Câmara aprova projeto que prorroga prazo no programa de parceria entre clubes e Prefeitura

A Câmara do Recife debateu e aprovou em duas votações no plenário, nesta segunda-feira (1º), o projeto de lei do Executivo (PLE) nº 35/2025, que renova o prazo previsto no art. 11 da Lei Municipal nº 18.980/ 2022. Trata-se da prorrogação do prazo para ingresso no programa de parceria entre os clubes sociais e o município do Recife, com o objetivo de ampliar a adesão de interessados e fortalecer a política pública de incentivo à prática esportiva e à inclusão social. Discutiram o PLE, os vereadores Eduardo Moura (Novo), Rodrigo Coutinho (Republicanos) e a vereadora Ana Lúcia (Republicanos). A proposição segue para sanção do prefeito do Recife.

Ao ocupar a tribuna, o vereador Eduardo Moura fez diversos apontamentos sobre o projeto de lei e criticou a rejeição da emenda apresentada pelo vereador Felipe Alecrim (Novo). "É um projeto que a Prefeitura coloca para que clubes sociais de bairros tenham isenção de IPTU, de taxa de coleta de lixo, desde que abram as suas portas. Basicamente é isso. Para que as pessoas que não teriam condições de serem sócias desses clubes possam frequentá-los", disse. Ele reclamou esse tipo política de isenção fiscal para os comerciantes. "Por que existe o interesse da Prefeitura em dar esse subsídio para clubes em bairros, mas não existe para o comerciante?", perguntou. 

Ex-secretário de Esportes do Recife, Rodrigo Coutinho defendeu a continuidade da parceria com clubes, citou exemplos de pessoas beneficiadas e discordou dos termos usados pela oposição para tratar da proposta. “O projeto da lei de clubes é um projeto que está mudando a vida dos recifenses. Hoje, com muito prazer, eu estou discutindo projetos que são projetos em que participei, enquanto secretário de Esportes, não só da construção mas, nesse caso, da implementação”.

Em aparte a Rodrigo Coutinho, Rinaldo Junior também rejeitou os termos usados pela oposição e lembrou que o projeto serve para dar continuidade a uma política que, ao seu ver, é bem sucedida. “Esse projeto é tão somente para prorrogar o prazo. Já existe, já muda a vida das pessoas. Eu não consigo entender essa tentativa de a todo tempo querer desfazer o que está sendo feito de bom nesta cidade”.

Também em aparte a Coutinho, o vereador Felipe Alecrim criticou a rejeição de uma emenda de sua autoria. “A minha proposta era de ampliar a atuação da própria Prefeitura, trazer benefício, [trazer] uma correção do projeto da Prefeitura”.

A vereadora Ana Lúcia debateu o projeto de lei e disse que precisava apresentar alguns esclarecimentos: o primeiro foi de que o projeto de lei enviado pelo Chefe do Poder Executivo propunha, apenas, uma alteração de um inciso. “A política municipal de esportes e de lazer já existe. Ela visa a parceria do poder público com os clubes possibilitando parcerias com eles. O projeto de lei, que estamos discutindo, foi apresentado apenas para estender os prazos de adesão dos clubes a uma lei que já existe. Quanto maior a ampliação do prazo da lei, mais possibilita a adesão de interessados visando fortalecer a política pública”, justificou. A parlamentar também explicou e enalteceu a importância da política municipal de esportes e lazer para a vida dos recifenses.

Clique e assista ao pronunciamento do vereador Eduardo Moura.

Clique e assista ao pronunciamento do vereador Rodrigo Coutinho e apartes.

Clique e assista ao pronunciamento do vereador Ana Lúcia.

Em 01.12.2025.