Comissão de Educação aprova criação de Programa Dinheiro Direto na Escola Recife e criação de cargos de AADEE

Também participaram da reunião os vereadores Felipe Alecrim (Novo) e Zé Neto (PSB). O grupo votou favoravelmente tanto aos dois projetos da Prefeitura quanto a 17 das outras 18 propostas que se encontravam em pauta, entre projeto de lei Ordinária e projetos de decreto legislativo.

Ambas as matérias apresentadas pelo Executivo foram relatados por Ana Lúcia. Ao tratar do PLE nº 45/2025, a presidente da Comissão classificou o projeto como “importantíssimo”. Na educação municipal, o AADEE é o profissional que trabalha com as crianças com deficiências ou transtornos, a exemplo do Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Nós temos um déficit, hoje, muito grande. Basta ver os requerimentos dos vereadores e vereadoras desta Casa. Tendo em vista que esse é um tema célere, urgente, precisa seguir de imediato para a execução do chefe do Poder Executivo, que é quem pode contratar via concurso”.

Ao colocar em votação o seu parecer favorável ao projeto de lei do Executivo nº 48/2025, Ana Lúcia explicou que o PLE “traz descentralização financeira para as unidades de ensino, o que é muito importante para os gestores, que às vezes precisam resolver de forma imediata e célere situações mínimas dentro das unidades de ensino”.

A relatora, que também apresentou uma emenda para fomentar a formação em prestação de contas das unidades executoras representativas da comunidade escolar, reforçou que o programa obedecerá critérios de boa administração de recursos públicos.  “A gente sabe, também, que o recorte será do mesmo modelo que é o recorte nacional, com prestação de contas definida, com acompanhamento de inadimplência, com requisitos do programa Dinheiro Direto na Escola”.

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Em 04.12.2025