Comissão de Saúde se posiciona a favor de bonificação para preceptores e reorganização de cargos
A reunião, que ocorreu de forma híbrida, contou ainda com a participação da vereadora Flávia de Nadegi (PV) e do vereador Zé Neto (PSB). Além dos PLEs, eles também se posicionaram a favor de seis projetos de lei Ordinária que tramitam na Casa de José Mariano e que tratam de temas diversos.
O primeiro dos PLEs analisados foi o de nº 43/2025, que altera a lei do novo modelo de gestão dos distritos sanitários e das unidades de saúde da rede municipal de saúde, para reorganizar cargos, funções e gratificações vinculados à rede municipal de saúde. Dentre as mudanças propostas, está a criação de 25 Cargos de Apoio e Assessoramento 4 (CAA-4) na estrutura da administração municipal.
Em seguida, a Comissão analisou e acompanhou o parecer pela aprovação ao PLE nº 47/2025, que trata da bonificação a preceptores em programas de residência ligados à Medicina de Família e Comunidade e de residência multiprofissional em Saúde da Família. A medida será custeada com recursos federais e destinadas a médicos, enfermeiros ou cirurgiões dentistas que, além de preceptores, sejam servidores efetivos ou cedidos ao quadro da Prefeitura.
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Em 04.12.2025