Câmara Municipal do Recife
Eduardo Moura comenta repasse de precatórios do Fundef e discute matérias legislativas
Ao falar dos precatórios, Eduardo Moura lembrou que dos R$ 900,4 milhões do valor total dos precatórios, R$ 124 milhões já foram substraídos em uma operação de venda dos créditos ao banco Itaú Unibanco S.A. Em seguida, alertou que o valor devido aos professores será reduzido em 20% pela operacionalização do pagamento realizada pelos escritórios de advocacia contratados pelo Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) por meio de assembleia. De acordo com ele, podem existir interesses políticos envolvidos no repasse.
“A Prefeitura pegou [os créditos do] Fundef, dos professores, e colocou para o Simpere, o sindicato dos professores aqui do Recife, para tomar conta, para entregar esses precatórios para os professores”, disse. “O Simpere fez assim: vai lá para o escritório resolver. Quando os professores estão chegando lá no escritório para resolver, o escritório está dizendo: a gente só resolve se você assinar aqui um documento para pagar 20% do que você vai resolver para o escritório”.
O vereador retornou à tribuna na fase de discussão e votação das proposições para destacar requerimentos de sua autoria. Ele apresentou um conjunto de 89 requerimentos, dos quais discutiu 18 e todos foram aprovados. Os de números 13128/2025, 13129/2025, 13130/2025, 13131/2025, 13132/2025, 13133/2025, 13134/2025, 13135/2025, 13136/2025 e 13137/2025 foram dirigidos ao prefeito João Campos, pedindo obras de infraestrutura para o Centro de Vigilância Ambiental (CVA). Ele também afirmou que vai denunciar o CVA, no Ministério Público, porque animais que foram tratados lá estariam sendo vendidos em Caruaru.
Já o requerimento número 13146/2025, pede “providências emergenciais nas estruturas e condições de trabalho das bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do Recife”. Os requerimentos 13336/2025, 13407/2025, 13413/2025, solicitam obras para Boa Viagem. “É como se o bairro estivesse abandonado pelo prefeito”. O de número 13349/2025, pede providências imediatas no Cemitério Parque das Flores. “Lá, há corpos em decomposição expostos”. Ele também debateu os requerimentos 13662/2025, 13663/2025, 13664/2025, sobre o trânsito na área do Cais de Santa Rita.
Em seu terceiro pronunciamento na tribuna da Casa de José Mariano, nesta segunda-feira, Eduardo Moura tratou do projeto de lei nº 309/2025 de autoria da vereadora Flávia de Nadegi que visa criar a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer Ocular Infantil.. Ele elogiou a proposta, que foi aprovada, em primeira votação, com emendas supressivas e modificativas da relatoria da Comissão de Legislação e Justiça, mas demonstrou insatisfação com as análises feitas pelo colegiado. De acordo com ele, a Comissão não utiliza de forma coerente o critério da rejeição de disposições legislativas que criam obrigações para o Poder Executivo. “Eu subo a esta tribuna, primeiro, para elogiar o projeto. Segundo, para chamar a atenção para a atuação da Comissão de Legislação e Justiça”.
Em 15.12.2025.
