Projeto de lei exige fixação de placas com orientações de primeiros socorros em academias

Uma medida de proteção à saúde, que busca minimizar os riscos decorrentes de situações de emergência e de prevenção de acidentes em academias e estabelecimentos voltados à prática de atividades físicas, está prevista no projeto de Lei Ordinária (PLO) número 414/2025, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PSB), em tramitação na Câmara Municipal do Recife. A proposição, que torna obrigatória a fixação de placas com orientações básicas de primeiros socorros em academias e estabelecimentos voltados à prática de atividades físicas no município do Recife, já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação.

Caso se torne lei, a medida vai exigir a apresentação de instruções sobre procedimentos iniciais em casos de engasgo; desmaio; parada cardiorrespiratória; e fraturas. Serão obrigadas a exibir esses conteúdos academias de ginástica, musculação, artes marciais, dança e demais estabelecimentos voltados à prática de atividades físicas. As placas deverão ter dimensões mínimas de 40 x 60 cm, apresentar letras legíveis e serem fixada em local visível e iluminado.

Em sua justificativa, o vereador Eriberto Rafael disse que “a iniciativa fortalece a responsabilidade social dos estabelecimentos, promovendo a conscientização de funcionários e usuários sobre procedimentos essenciais de primeiros socorros, e contribui para a segurança coletiva no ambiente de prática esportiva”. De acordo com o parlamentar, a iniciativa encontra respaldo no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, que reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, e constitui uma ação de baixo custo para os estabelecimentos, com elevado impacto social, ao promover segurança, prevenção de acidentes e bem-estar da população usuária.

O PLO 414/2025 aguarda a opinião técnica das comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; de Saúde; e de Direitos Humanos e Cidadania.

Em 07.01.2026