Vereadores celebram aprovação de abono para profissionais da educação do Recife

O plenário da Câmara Municipal do Recife aprovou, em duas votações, nesta segunda-feira (1º), o projeto de lei do Executivo nº 39/2025, que autoriza e disciplina o pagamento de abono, de natureza indenizatória e transitória, aos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino que se enquadrem no disposto no art. 5º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021. No plenário, os vereadores Rinaldo Junior (PSB) e Ana Lúcia (Republicanos) destacaram a importância da matéria e também o trabalho conjunto entre Prefeitura, Governo Federal e categoria profissional. A matéria segue para sanção do prefeito.

O pagamento, no valor total de 30 milhões de reais, será feito com recursos extraordinários provenientes dos juros moratórios a serem recebidos pelo Município em razão do precatório do Fundef, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, que existia no País de 1998 a 2006 para financiar o ensino fundamental público. 

Relatora do projeto pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, a vereadora Ana Lúcia destacou emendas feitas pela relatoria para incluir profissionais do magistério e aposentados, além dos professores já previstos na proposta. Ela também ressaltou o esforço coletivo e parabenizou o Executivo pela iniciativa. “Nada se constrói sozinho. As muitas mãos que finalizaram essa relatoria, que vai redondinha para a sanção do prefeito, dará aos professores e professoras da rede municipal de ensino o rateio do Fundef, inclusive com 30 milhões de juros rateados para quem faz jus e de direito. A gente precisa agradecer ao prefeito João Campos porque esse recurso do Fundef já estava praticamente perdido”, frisou Ana Lúcia.

Em aparte, o vereador Rinaldo Junior  destacou a construção coletiva do projeto e parabenizou o líder do Governo na Casa Samuel Salazar (MDB) e também o chefe do Executivo. “Esse recurso, o prefeito João Campos teve a capacidade estratégica de diálogo junto ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva e junto ao Advogado Geral da União, Jorge Messias, para destravar esse recurso importante e assim foi feito”.

Clique aqui e assista ao pronunciamento da vereadora Ana Lúcia e aparte.

Em 01.12.2025