Câmara do Recife divulga edital de doação de bens usados

A Câmara Municipal do Recife divulgou edital de desfazimento de bens usados - a serem doados a entidades - para fins e uso de interesse social. Trata-se de um único lote, com 56 itens de mobília, a exemplo de birôs e armários de madeira, frigobar, dentre outros. Para participar, é necessário preencher o formulário de manifestação de interesse e fornecer a documentação necessária, até o próximo dia 5 de fevereiro.

Conforme a lei municipal número 18.995/ 2022, os chamados “bens inservíveis” somente podem ser doados “à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e as suas Autarquias e Fundações Públicas, às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), às associações, às cooperativas e às entidades filantrópicas de cunho social”.

No edital, publicado no Diário Oficial do Município, número 005, do dia 15 de fevereiro, constam todas as informações necessárias, como o lote de bens; formulário de manifestação de interesse; relação da documentação exigida; e-mails e telefones de contato com o setor responsável na Câmara Municipal do Recife.

Em 19.01.2025