Carlos Muniz quer garantir segurança e bem-estar para pessoas com autismo

Cursos de primeiros socorros ministrados em escolas, instituições de ensino superior, instituições privadas ou públicas e outras entidades do município deverão incluir em seus conteúdos programáticos informações sobre a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). É o que determina o projeto de lei nº 48/2025, de autoria do vereador Carlos Muniz (PSB), em tramitação na Câmara do Recife.

“É de extrema importância que os cursos abordem esses protocolos, para que cada entidade possa avaliar a necessidade de capacitar profissionais e cuidadores a lidarem de maneira adequada e segura com essas situações, a depender da demanda”, ressalta o autor do projeto, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa.

De acordo com o projeto, devem ser abordados quatro protocolos: o Plano de Segurança Comportamental Aplicado (PSCA), o Suporte de Comportamento Aplicado (SCA), o Plano de Contenção de Movimentos (PCM) e o Plano de Crise e Manejo de Comportamento (PCMA). As informações deverão ser apresentadas de forma clara e acessível nos materiais didáticos e aulas teóricas e práticas dos cursos.

Os protocolos abordam medidas preventivas e de intervenção para garantir a segurança da pessoa com TEA e dos demais presentes no ambiente em situações de crise comportamental; orientam sobre estratégias de apoio e intervenção durante a crise, visando reduzir o risco de lesões; definem procedimentos seguros e éticos para a contenção física; e englobam também estratégias de prevenção, intervenção e manejo de crises, contemplando aspectos como comunicação, redirecionamento e apoio emocional.

Carlos Muniz ressalta ainda, na justificativa do projeto, que a iniciativa visa promover uma maior conscientização e preparo da sociedade para lidar com as necessidades específicas das pessoas com TEA, “contribuindo para sua inclusão e proteção em todos os âmbitos da vida, informando para os profissionais que o gerenciamento de crise de uma pessoa com TEA é diferente daquele adotado para as demais pessoas, tendo abordagem específica, que depende de capacitação”.

Em 13.01.2026