Projeto dá diretrizes para política de prevenções de golpes contra idosos

Instituir diretrizes para a criação da Política Municipal de Informação e Prevenção de Golpes Virtuais, Cibernéticos e Bancários contra Idosos na capital. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 459/2025, que se encontra em tramitação na Câmara Municipal do Recife. De autoria do vereador Felipe Francismar (PSB), a matéria foi apresentada em novembro de 2025 e aguarda a apreciação das comissões temáticas da Casa.

“Dados recentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que os crimes cibernéticos contra idosos cresceram mais de 60% nos últimos anos, especialmente em decorrência do uso de aplicativos de mensagem e falsas centrais bancárias. Essa realidade reforça a necessidade de Políticas Locais de orientação e conscientização”, defende o vereador Felipe Francismar na justificativa que acompanha o projeto.

Dentre as diretrizes propostas, estão a elaboração de materiais educativos sobre os golpes mais comuns e as formas de preveni-los, a utilização de linguagem acessível e didática, a ampla divulgação de cuidados sobre o tema em diversos meios de comunicação e em espaços de convivência e unidades de saúde, a realização de atividades educativas como palestras e oficinas, e o estímulo à cooperação para compartilhamento de informações com diversas entidades, a exemplo de órgãos públicos e instituições financeiras.

Outro ponto trazido pelo projeto é a necessidade de atualização periódica das informações sobre novas modalidades de golpes para a adaptação constante das estratégias de conscientização. As informações divulgadas deverão ressaltar a existência de canais de denúncia já existentes, como o Disque 100, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e as delegacias especializadas.

A matéria prevê, ainda, que a Política a ser criada estimule a capacitação de profissionais de áreas como assistência social, saúde e segurança, além da participação familiar e comunitária nas ações de prevenção.

Em 15.01.2026