Projeto de lei sugere a criação de Programa Municipal de Educação Ambiental

O vereador Alef Collins afirma na justificativa do projeto de lei, que o recolhimento responsável de resíduos sólidos é uma medida essencial para garantir a saúde pública, a preservação ambiental e a qualidade de vida da população. “Caracterizada por sua densa ocupação urbana e elevada geração de resíduos, a cidade do Recife enfrenta desafios significativos relacionados à destinação inadequada do lixo, o que contribui para alagamentos, proliferação de doenças, degradação de ecossistemas urbanos e contaminação do solo”, afirma.

Ele destaca também outros benefícios voltados para os trabalhadores que atuam com a coleta seletiva de resíduos. “Além disso, vale destacar que a destinação correta e a coleta seletiva promovem a inclusão social e a geração de renda, por meio de atuação de cooperativas de catadores, fortalecendo a economia circular”.

O projeto de lei número 496/2025 estabelece como diretrizes do “Programa Municipal de Educação Ambiental e Recolhimento Responsável de Resíduos Sólidos”: conscientizar a população sobre a importância do descarte correto de resíduos sólidos; ampliar e qualificar o serviço de coleta seletiva e domiciliar; promover ações permanentes de Educação Ambiental em escolas, comunidades e espaços públicos. Da mesma forma, incentivar a compostagem e a reutilização de materiais recicláveis; e estimular a criação de ecopontos e parcerias com cooperativas de catadores.

A implementação do Programa se dará por meio de ações como campanhas educativas regulares em  mídias públicas, escolas, centros comunitários e outros meios e espaços considerados pertinentes;  capacitação de educadores ambientais e agentes comunitários para atuação local; implantação de ecopontos comunitários para entrega voluntária de recicláveis e resíduos especiais (como eletrônico e óleo de cozinha). É previsto, ainda, a inclusão de conteúdos extracurriculares sobre Educação Ambiental nos currículos escolares da Rede Municipal de Ensino.

Conforme a proposição para viabilizar a execução das ações previstas no Programa, o Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios com organizações do terceiro setor; instituições de ensino; cooperativas e empresas privadas.

 Em 12.01.2026