Tadeu Calheiros quer proibição à abordagem invasiva de vendedores nas ruas

O projeto de lei Ordinária (PLO) nº 369/2025 estabelece a proibição ao marketing direto e invasivo por pessoas que ocupam espaços públicos na frente de estabelecimentos comerciais para captar clientela e prevê penalidades a empresas, funcionários, prepostos ou terceiros que ofereçam produto, serviço ou crédito de maneira abusiva.

Entre as punições, está a advertência por escrito e multa em caso de reincidência, com valor a ser determinado pelo poder executivo municipal, podendo ser duplicado a cada nova autuação. Vale ressaltar que a norma também vale para comerciantes informais donos das mercadorias oferecidas a partir de abordagem pessoal insistente.

No texto de justificativa do PLO, Tadeu Calheiros pontua que o oferecimento de produtos de forma invasiva se tornou habitual em diversos pontos de comércio da cidade, especialmente no bairro da Boa Vista, no centro do Recife. “Muitos comerciantes, prepostos e funcionários posicionam-se no ponto de passagem dos turistas e cidadãos locais e, sem a sua anuência, passam a lhes importunar, ignorando, em muitas ocasiões, a vontade expressa daqueles de não serem incomodados”.

O vereador também argumenta que esse tipo de prática, “além de causar desconforto, pode levar à contratação impulsiva de produtos, serviços ou créditos que, muitas vezes, não atendem às reais necessidades dos consumidores, podendo resultar em prejuízos financeiros e endividamento”.

O projeto de lei indica, ainda, que os recursos que venham a ser obtidos com a aplicação das multas seja repassado a programas de proteção ao consumidor designados pelo Poder Executivo municipal.

A matéria passará por análise das comissões permanentes da Câmara antes de ir à votação no plenário.

Em 28.01.2026