Wilton Brito propõe regulamentação do uso do bracelete azul por pessoas diabéticas

Está em tramitação na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei Ordinária (PLO) nº 154/2025, que regulamenta no município a utilização do bracelete azul por pessoas com diabetes. A iniciativa, de autoria do vereador Wilton Brito (PSB), tem, entre os seus objetivos, melhorar o atendimento aos pacientes com a doença, especialmente aqueles com dificuldade de comunicação, em urgências e emergências.

De acordo com a proposição, o acessório deve conter informações sobre o tipo do diabetes do portador, as medicações por ele utilizadas, além das recomendações para tratamento em situações emergenciais. A partir de uma identificação mais rápida e simplificada possibilitada pelo uso do bracelete azul, o projeto visa uma padronização do acolhimento aos pacientes com a enfermidade.

Na justificativa da proposta, Wilton Brito lembra que pessoas que convivem com esta doença crônica tem restrições específicas e demandam cuidados diferenciados. “Alguns medicamentos, como antibióticos e corticoides, comumente ministrados em situações de urgência e emergência, podem elevar a taxa de glicose no sangue e, consequentemente, são absolutamente impróprios para quem enfrenta distúrbios na produção e na absorção de insulina. Afinal, episódios de hipo ou hiperglicemia podem ser fatais”, exemplifica.

O parlamentar também salienta que o número de casos de diabetes está em crescimento e acomete 16,8 milhões de pessoas no Brasil e 7,3% da população do Recife.

O projeto de lei estabelece que o uso do bracelete azul é facultativo e que a utilização dele não descarta a necessidade de um documento de comprovação da doença, caso seja solicitado.

O PLO foi aprovado, com uma emenda, pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife e aguarda pareceres das comissões de Saúde e de Direitos Humanos e Cidadania, antes de ser votado no plenário da Casa de José Mariano.

Diabetes - Caracterizado pela carência na produção ou na ação da insulina, um hormônio produzido pelo pâncreas e essencial para o metabolismo da glicose, o diabetes resulta em níveis elevados de glicose no sangue. A condições, se não controlada, pode resultar em complicações de saúde a longo prazo, como falência renal e amputação de membros inferiores, e até a morte.

Em 29.01.2026