Acessibilidade e Mobilidade Urbana aprova e distribui projetos de lei

A Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara do Recife reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (12), sob a presidência do vereador Fabiano Ferraz (MDB) e com a presença dos vereadores Eduardo Mota (PSB) e Júnior de Cleto (PSB). O colegiado votou sete projetos de lei Ordinária e aprovou quatro deles, além de ter distribuído outras cinco proposições para serem analisadas na próxima reunião, já marcada para o dia 9 de abril.

Um dos projetos aprovados, o PLO 401/2025 de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), assegura a disponibilização de bicicletas adaptáveis para pessoas com deficiência física e visual em estações de bicicletas sob concessão ou permissão de serviços, localizadas nas proximidades de parques e áreas turísticas do Município do Recife.

O PLO 429/2025, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), também foi aprovado e institui a “Fiscalização Colaborativa” de postes, redes elétricas e equipamentos de telecomunicação no âmbito do Município do Recife.

Já o PLO 443/2025, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), institui o Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus e autoriza a implementação da tarifa zero no serviço do transporte público coletivo por ônibus. A matéria foi aprovada.

A Comissão aprovou ainda o PLO 384/2025, de autoria do vereador Eduardo Moura (Novo), que estabelece critérios de razoabilidade e proporcionalidade para a aplicação da medida administrativa de remoção de veículos estacionados em desacordo com a regulamentação da Zona Azul no Município do Recife.

Clique e acompanhe a reunião da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana.

Em 12.03.2026.