Câmara aprova política municipal ‘Recife pela Vida das Mulheres’

Líder da oposição, Felipe Alecrim criticou a rejeição de algumas das emendas ao projeto apresentadas por parlamentares, mas admitiu os méritos da iniciativa e declarou que votaria pela aprovação. Segundo o vereador, a proposta acerta ao “estabelecer diretrizes estruturantes para prevenção, acolhimento, proteção e promoção da autonomia das mulheres aqui em nossa cidade”.

Na sequência, a vereadora Cida Pedrosa debateu o PLE 2/2026. “Hoje é um dia de comemoração e tristeza. Comemoração por causa do deste projeto de lei que amplifica a vida das mulheres, ao instituir o projeto municipal Recife pela Vida das Mulheres, de prevenção à violência contra as mulheres. E tristeza porque um dia após o Dia Internacional da Mulher, tivemos que passar por um show de horrores neste plenário. Alguns vereadores quiseram obstacular esta sessão inteira para que o plenário se esvaziasse e não votasse esse mesmo projeto”

De acordo com Cida Pedrosa, o PLE 2/2026 “se coaduna com tudo o que já está em exercício nesta gestão”. Ela disse que também está feliz porque emendas de sua autoria foram aprovadas, no bojo do projeto de lei, como a que reserva 10% de unidades habitacionais em projetos habitacionais do município para todas as mulheres em situação de violência. “Estamos felizes também porque o projeto de lei cria uma estrutura de poder intersetorial, em que a Secretaria da Mulher terá o comando da rede interna e poderá discutir e implementar a política de prevenção à violência contra a mulher”.

Cida Pedrosa lamentou, porém, que vereadores tenham tentado dificultar a votação do projeto de lei, motivo pelo qual disse ser “uma tristeza”. Cida observou que “houve uma manobra regimental para esvaziar a reunião plenária e não deixar tempo de votação para esse projeto. Mesmo assim, a votação ocorreu. Mas, revelou que falta solidariedade à nossa luta. Isso me dá uma dor emocional muito grande, pela falta de amor para com as mulheres. E me faz pensar que o mundo está muito ruim para nós, mulheres, vivermos”.

A proposição recebeu  19 emendas, sendo 14 elaboradas pelos vereadores e cinco pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Deste total, foram aprovadas nove emendas - oito dos vereadores e uma da Comissão.

PLE sobre ITBI é aprovado -  Na reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira, também foi aprovado, em duas votações, o projeto de lei do Executivo número 1/2026, que altera a Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, para adequar as disposições relativas ao Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI) às normas gerais estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 227, de 13 de janeiro de 2026, e dá outras providências. O vereador Felipe Alecrim destacou a matéria.

“O código tributário do município do Recife será adequado às normas gerais estabelecidas pela lei complementar federal no contexto da recente reforma tributária. Trata-se, inclusive, de uma iniciativa que busca harmonizar a legislação municipal ao novo cenário tributário nacional, garantindo assim uma maior segurança jurídica, previsibilidade e transparência na definição da base de cálculo dos impostos sobre a transmissão de bens e imóveis. Então, por essa razão a gente já declara voto favorável”, ressaltou. No entanto, o parlamentar discordou dos pareceres das comissões que recomendaram a rejeição de uma emenda supressiva de autoria do vereador Thiago Medina.

Clique aqui e assista a reportagem do TV Câmara do Recife. 

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Cida Pedrosa sobre o PLE 2/2026.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Felipe Alecrim sobre o PLE 02/2026.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Felipe Alecrim sobre o PLE 1/2026.

Em 09.03.2026