Câmara vota e aprova projeto de lei de reajuste salarial dos servidores

O projeto de lei foi aprovado por 23 votos favoráveis e 11 contrários, resultado que praticamente se repetiu durante a segunda votação, na reunião extraordinária. Nessa, os votos favoráveis se confirmaram, enquanto que os contrários ficaram em 10. O plenário também confirmou a aprovação, assim como a rejeição das emendas, mantendo o parecer das comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento. Enquanto tramitou, o projeto de lei recebeu 433 emendas de parlamentares, e as comissões aprovaram nove delas, através de subemendas. Outras duas vieram do Poder Executivo.

A reunião plenária teve ampla participação e a bancada de oposição tentou adiá-la, mas os parlamentares presentes votaram pelo não adiamento da discussão. Ao serem ouvidos, 21 vereadores optaram por continuar a análise e votação do PLE 3/2026, enquanto 14 disseram que preferiam debatê-lo mais adiante. Desta forma, foi dada continuidade ao processo de votação e os vereadores inscritos deram início aos debates sobre a proposição.

O primeiro a ocupar a tribuna foi o vereador Eduardo Moura (Novo). “O Regimento Interno desta Casa está sendo rasgado”, alegou, porque entendeu que foram debatidas em plenário somente as emendas aprovadas pelas comissões permanentes da Câmara, como é de praxe. Ele queria que todas as 433 fossem debatidas.

Eduardo Moura argumentou que o Poder Executivo, por sua vez, não teria ouvido os servidores antes de elaborar o projeto de lei e também não teria garantido o pedido de reajuste que atendesse a todas as categorias. “Eu mesmo apresentei 49 emendas de minha autoria, com proposta de reajuste para diversas categorias. E minhas emendas não foram aprovadas”, afirmou. O vereador Agora é Rubem (PSB) pediu aparte e elogiou o colega. “Cada dia que que passa eu tenho mais orgulho de Eduardo Moura”, afirmou, dizendo que sabia previamente que as emendas da oposição não seriam aprovadas pelas comissões.

Sobre as emendas - O líder da bancada de governo, vereador Samuel Salazar (MDB), falou em seguida e explicou o que aconteceu com as emendas que foram rejeitadas no seio das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento. Ele destacou que foram apresentadas 433 emendas e que a grande maioria era inconstitucional ou continha falhas na técnica legislativa.

“Teve emenda que trata de aumento, mas o fórum competente para a gente discutir os valores das gratificações dos salários não é mais na Câmara do Recife. Tem que vir no projeto de lei, por meio da mesa de negociação. É muito fácil propor uma emenda para ‘jogar confete’. Fazemos uma análise estritamente técnica, do ponto de vista legal, nas reuniões das Comissões. Então, é preciso fazer esse registro para que a verdade venha à tona”, disse, parabenizando as vereadoras Kari Santos (PT), Cida Pedrosa (PCdoB) e Liana Cirne (PT). "Foram as únicas que me procuraram sobre o porquê daquelas emendas estarem sendo negadas. Através de um diálogo, tentei fazer a construção, por meio de subemenda, para aproveitar o texto”, complementou.

No microfone de aparte, os vereadores Felipe Alecrim (Novo) e Thiago Medina (PL) sugeriram a Samuel Salazar que ele, na condição de líder da bancada governista, retirasse o projeto de lei da pauta de votação. Samuel Salazar explicou todo o processo para a tramitação do projeto de lei do Executivo e sobre a análise das emendas.

Rejeição - Depois que aparteou Salazar, o vereador Thiago Medina ocupou a tribuna, também representando a oposição da Casa. "Foram mais de 430 emendas [propostas], mas nenhuma da oposição foi aceita. Eu tive emendas que pediam simplesmente para seguir o piso federal do salário da categoria", disse, observando que a justificativa dada para a rejeição de suas emendas foi a falta de dotação orçamentária. “Enquanto isso, para aumentar o salário de algumas categorias, foi dito que era preciso tirar o recurso de uma área. Algumas tiveram justamente essa justificativa”, disse.

Em aparte a Thiago Medina, o vereador Alef Collins (PP) ressaltou a importância de os servidores terem ido à Câmara Municipal para acompanhar a votação do projeto de lei. "É preciso brigar pelos seus direitos, para querer dignidade". Ele também defendeu que a Lei Federal 15.326/2026, criada para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, fosse adotada pelo município. “Mas isso mão ocorreu”. Em seguida, o vereador Paulo Muniz (PL), que também pediu aparte, afirmou que "o reajuste [dos servidores] é ínfimo".

Emendas inconstitucionais - Em seu discurso na tribuna, o vice-líder do governo na Câmara, Rinaldo Junior (PSB), destacou o seu trabalho de escuta e articulação para incluir melhorias aos servidores no projeto, como aumento em gratificações e avanços no enquadramento. Ao plenário, ele afirmou que algumas emendas apresentadas não foram aprovadas por serem inconstitucionais. E fez, ainda, um alerta para o uso político da pauta por setores que, segundo ele, não apoiam de fato melhores condições para servidores públicos. “Eu posso bater no peito e dizer que sempre estive solícito e recebi um a um, escutei um a um todos os senhores. Isso aí ninguém vai apagar da nossa história”.

Em aparte, a vereadora Cida Pedrosa demonstrou apoio a Rinaldo Junior e corroborou o seu alerta ao público. “É muito interessante fazer parte da história e ver vocês aplaudindo vereadores que, aqui, são contra a luta das mulheres, são contra a luta de negros e negras, são contra a luta de trabalhadores e trabalhadoras. Fazer 500 emendas é fácil. Basta eu chegar no computador e dizer: vou botar 20% para um, 30% para o outro. Sabe-se, Rinaldo Junior, que é inconstitucional. Mas fazem isso para jogar para a plateia. Não têm interesse nenhum em ajudar trabalhador”.

Outro vereador a se posicionar em aparte a Rinaldo Junior foi o vereador Júnior de Cleto (PSB). “Quero lhe parabenizar por ser um dos vereadores mais atuantes desta Casa. Por ter a coragem de subir a essa tribuna e falar a verdade. E por subir a essa tribuna diversas vezes para defender a classe dos trabalhadores”, disse. “Quando começaram as negociações, Vossa Excelência foi o primeiro a dar o nome para participar das rodadas de conversa. Juntou, aqui, um grupo de vereadores, recebeu servidores, deu ouvido, trabalhou como nunca”.

Clique aqui e assista a reportagem da TV Câmara do Recife.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Eduardo Moura.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Samuel Salazar.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Thiago Medina.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Rinaldo Junior.

Em 31.03.2026