Comissão de Educação aprova 21 projetos em tramitação

Presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife promoveu uma reunião nesta terça-feira (31) para discutir os pareceres emitidos pelos relatores a 21 propostas que tramitam na Casa. Todos os projetos receberam votações favoráveis do grupo no encontro, que também contou com a participação do vereador Felipe Alecrim (Novo).

Homenagens, criação de políticas públicas e instituições de datas estiveram entre os temas dos projetos de lei (PLO) e de decreto legislativo (PDL) analisados. Dentre os projetos de lei, dois traziam temáticas próximas: os direitos de mulheres com câncer e suas famílias.

Foi o caso do PLO nº 43/2026, de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (Avante). A proposta busca criar o Programa Municipal de Empregabilidade para Mulheres com Câncer de Mama no município do Recife, com medidas de inclusão profissional, incentivo à contratação e promoção da autonomia econômica.

Já por meio do PLO nº 46/2026, o ex-vereador Osmar Ricardo (PT) busca instituir o direito de prioridade no acesso às creches e escolas de tempo integral, públicas e privadas, para crianças cujas mães se encontrem em tratamento contra neoplasia maligna – isto é, câncer – na capital.

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Em 31.03.2026