Comissão de Educação recebe representantes de escolas parceiras da Prefeitura

Membro efetivo da Comissão de Educação, o vereador Felipe Alecrim (Novo) também participou do encontro promovido na Sala das Comissões da Câmara. Na ocasião, a AEEC foi representada por sua presidente, Ivanete Paulino Tavares. A consultora técnica da entidade, Érica Correia, e o coordenador do Centro Educacional Esportivo e Cultural do Jiquiá, Oscar Correia, estiveram presentes na reunião.

Segundo Ivanete Tavares, o novo modelo de parceria da Prefeitura trouxe melhorias financeiras para as escolas parceiras. No entanto, de acordo com ela, as escolas estariam sendo obrigadas a se enquadrar a regras que não estavam expressas no edital que as contratou. “As exigências estão cada vez piores. E a gente está sofrendo determinadas coisas que estão dificultando mesmo o andamento. Uma dessas é que está aí o novo edital, que se encerrou em janeiro, e dentro desse edital, ele diz que é para atender a partir de 115 crianças. A gente vem de um outro edital anterior, a gente não está concorrendo a esse. Mas, nós estamos sendo praticamente obrigados a estar enquadrados nesse edital”.

Para Érica Correia, a falta de um decreto municipal que regulamente a aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) no Recife tem colocado as escolas parceiras em uma situação de insegurança jurídica. “No momento em que a gente não tem esse decreto, e apesar de ter a lei federal e ela ser soberana, sempre se encontra brechas para se cobrar algo que não é condizente com a lei”, afirmou. “Se a gente tem um contrato de parceria, ele tem que ser respeitado. E não ser modificado ao bel-prazer, no decorrer do processo. A gente está, ainda, em vigência desse contrato”.

Outra preocupação trazida pela Associação estava relacionada a fiscalizações do Ministério do Trabalho e ao enquadramento funcional dos trabalhadores das escolas.

Na reunião, Ana Lúcia afirmou que a Comissão vai se debruçar sobre a aplicação do MROSC e agendar uma reunião com o Poder Executivo para tratar das questões trazidas à Câmara do Recife pela AEEC. “O que vale discutir aqui é que o objeto final disso é a educação das crianças. Isso é que é o objeto da discussão. E, para isso, é preciso que a gente garanta as condições para que as escolas parceiras possam [atuar com qualidade]”.

Pareceres – Ainda durante a reunião desta terça-feira, a Comissão de Educação votou 13 pareceres elaborados pelos relatores do colegiado sobre projetos de lei em tramitação na Casa. Todas as matérias foram aprovadas. Dentre elas, estava o projeto de lei nº 471/2025, de autoria das vereadoras Kari Santos (PT), Cida Pedrosa (PCdoB), Jô Cavalcanti (PSOL) e Liana Cirne (PT). O texto trata da Política Municipal "Alerta Clima na Escola", que pretende criar o Mapa Colaborativo de Riscos e Soluções Climáticas e diretrizes para a participação da comunidade escolar no planejamento de ações de resiliência urbana.

Clique aqui e assista a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.

Em 10.03.2025