Comissão de Ética forma subcomissão para analisar processo e recebe novas denúncias

Como o processo administrativo número 449/202, que traz alegações de quebra de decoro parlamentar contra Eduardo Moura, teve a sua admissibilidade aceita, passará a ser analisado por uma subcomissão. Esse novo grupo será formado pelos vereadores Natália de Menudo (PSB), que será a relatora, pelo vereador Tadeu Calheiros (MDB), que atuará como revisor, e pelo vereador Felipe Alecrim (Novo), como membro efetivo. Ao final dos seus trabalhos, a subcomissão emitirá um parecer propondo uma penalidade ou não. Em seguida, esse parecer será votado pelos membros da Comissão de Ética.

Ao admitir o processo administrativo número 449/2026, o vereador Carlos Muniz argumentou que, “verificando o conteúdo disponível nos autos, concluo que, em tese e nessa análise perfunctória que o momento exige, há elementos suficientes capazes para autorizar a abertura de Processo Disciplinar em desfavor do vereador denunciado”. Ele explicou que a admissão do processo não forma qualquer juízo de valor acerca da conduta do parlamentar, pois se trata apenas de uma indicação para a instauração de processo disciplinar.

Novos processos – Dentre os três novos processos administrativos que foram distribuídos na reunião desta quarta-feira e que, portanto, ainda serão analisados para determinar ou não a sua admissibilidade, está o de número 766/2026. O caso possui como parte denunciante o vereador Eduardo Moura e o vereador Luiz Eustáquio (PSB) como denunciado. O relator do parecer, que vai se posicionar pela admissão ou não da denúncia, é o vereador Tadeu Calheiros.

O processo administrativo número 590/2026, que possui como partes o vereador Eduardo Moura como denunciante e o vereador Chico Kiko como denunciado, não foi distribuído para a emissão de parecer de admissibilidade durante o encontro. A vereadora Natália de Menudo pediu vistas desse processo e deverá devolvê-lo na próxima reunião. Somente depois da devolução será nomeado o relator ou relatora.

O terceiro processo administrativo é o de número 792/2026, que possui como partes o vereador Alef Collins (PP) na condição de denunciante e o vereador Eduardo Mota (PSB) como denunciado. O vereador Felipe Alecrim será o relator do parecer sobre a admissibilidade ou não do processo.

Em caso de admissibilidade dos novos processos, serão abertas subcomissões para analisar cada denúncia. Se a Comissão decidir pela não admissibilidade, o processo administrativo será arquivado.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar marcou a próxima reunião para a próxima quarta-feira (18), às 14h. Além do presidente, Carlos Muniz, participaram da reunião dessa segunda-feira, os vereadores Tadeu Calheiros, Natália de Menudo e Felipe Alecrim.

Clique aqui e assista a reunião da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Em 11.03.2026