Comissão Mista aprova contas do Executivo de 2010

 A reunião contou com a presença dos vereadores Rinaldo Junior (PSB), presidente do colegiado; Samuel Salazar (MDB), relator da matéria; Gilberto Alves (PRD); Chico Kiko (PSB). Hélio Guabiraba (PSB) e Carlos Muniz (PSB).

Conforme o artigo 348 do Regimento Interno da Câmara do Recife, a Comissão Mista é resultante da junção da Comissão de Legislação e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, e tem por finalidade opinar sobre as contas do Poder Executivo.

O vereador Samuel Salazar, fez a leitura do seu parecer, destacando que, "no ordenamento jurídico brasileiro, o órgão competente para emitir o parecer prévio acerca das contas prestadas anualmente pelo Poder Executivo é o Tribunal de Contas, conforme estabelece o artigo 71 da Constituição da República".

“Opino pela aprovação, com ressalvas, das contas do exercício de 2010, de responsabilidade do Sr. João da Costa Bezerra Filho, acompanhando a conclusão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, remetendo-se a matéria à apreciação do Plenário desta Casa Legislativa, por meio do competente Projeto de Resolução”, disse Salazar. O parecer obteve voto favorável dos demais vereadores integrantes da Comissão Mista.

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Em 19.03.2026.