Eduardo Moura discute vários assuntos

O parlamentar fez questão de citar o Regimento Interno da Câmara do Recife e dizer que acompanhou as duas reuniões dessa segunda-feira, Ordinária e Extraordinária, de forma on-line. Ele argumentou que não conseguiu votar no projeto de lei do Executivo número 1/2026, que altera a lei municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, para adequar as disposições relativas ao Imposto Sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) às normas gerais estabelecidas pela lei complementar federal nº 227, de 13 de janeiro de 2026. “Eu quero deixar claro que eu não pude registrar o meu voto porque deu algum problema no sistema. Mas eu quero registrar o meu voto contrário e registrar que seja feita essa retificação na ata”, disse.

Já ao ocupar a tribuna no pequeno expediente, Eduardo Moura criticou o arquivamento da tentativa de criação de CPI) para apurar problemas na nomeação de um candidato a procurador judicial do município reclassificado para uma vaga de pessoa com deficiência. Na semana passada, o presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), arquivou o pedido por entender que o pedido não trazia um dos elementos necessários para a instalação de CPI, a existência de fato determinado relevante. A decisão foi mantida na última quinta-feira (5) pelo plenário da Casa. De acordo com Eduardo Moura, teria havido um “vilipêndio ao Regimento desta Casa e à Lei Orgânica da cidade”.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Eduardo Moura sobre a ata da reunião anterior.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Eduardo Moura no pequeno expediente.

 Em 10.03.2026