Plenário da Câmara mantém decisão de arquivamento de CPI

Em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (5), o plenário da Câmara Municipal do Recife decidiu manter o arquivamento do pedido de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) requerida pelo vereador Thiago Medina (PL). Por 24 votos a favor e um contrário foi acatado o parecer da Comissão de Legislação e Justiça, que analisou e rejeitou o recurso contra o arquivamento da CPI. As galerias estavam lotadas de pessoas que vieram acompanhar a votação.

Ao iniciar os debates, o líder do governo na Câmara, vereador Samuel Salazar (MDB), manifestou seu ponto de vista sobre o caso na tribuna do plenário. Ele lembrou que, antes do pedido de criação da CPI, a oposição havia tentado, sem sucesso, abrir um processo de impeachment contra o prefeito João Campos (PSB) com base nas mesmas alegações de agora.

 De acordo com Salazar, essas movimentações ocorreram apenas para tentar “desgastar a imagem” do prefeito. “Em nenhum momento, o prefeito cometeu qualquer crime de responsabilidade. Ficaram tentando fazer uma ilação com uma série de fatos em que não há qualquer conectividade em relação a datas para tentar, repito mais uma vez, manchar a imagem do prefeito”.

O relator do parecer na Comissão de Legislação e Justiça, vereador Carlos Muniz (PSB), também ocupou a tribuna. No discurso, ele explicou as bases de sua relatoria que, em última análise, confirmou o arquivamento do processo. “Pelo Regimento Interno, os requisitos para o acatamento de instauração de CPI são:  requerimento subscrito por 1/3 de seus membros da Câmara Municipal do Recife; existência de fato determinado; e prazo certo de duração”.

Carlos Muniz assegurou que “o requisito da existência de fato determinado foi analisado exaustivamente no parecer e a conclusão foi pela sua inexistência”. Ele concluiu falando do trabalho realizado.  “A missão que me foi confiada, de relatar um processo tão emblemático, complexo e desafiador foi cumprida. Como sempre atuei ao longo de toda minha de vida pública, cumpri essa tarefa com muita responsabilidade, respeito e dialogando com todos os setores”.

O vereador Paulo Muniz (PL), autor do Processo Administrativo nº 629/2026 que questionou o pedido de arquivamento, também se pronunciou. Ele salientou que fez o seu papel como parlamentar de oposição. “Apesar de respeitar o presidente [Romerinho Jatobá], que representa a nossa Casa com muita força e dignidade, sempre parceiro dos vereadores, mas eu discordei”, disse. “E acho que eu fiz o meu papel de vereador de oposição, trazendo para o plenário [o recurso] para que os 37 tivessem direito de votar”. Os demais vereadores da bancada de oposição não estavam presentes na reunião extraordinária.

Processo - Na última segunda-feira (2), o vereador Thiago Medina (PL) protocolou na Câmara Municipal o pedido de instauração da CPI para investigar “indícios de irregularidades, favorecimento pessoal e tráfico de influência no âmbito do Concurso Público para o cargo de Procurador do Município do Recife”.  

 Ao analisar a solicitação, o presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), amparado pelo parágrafo 4º do artigo 133 do Regimento Interno da Câmara, decidiu pelo arquivamento do pedido, publicado no Diário Oficial do Município na terça-feira (3). Ele considerou que um dos elementos para a criação da CPI – a existência de fato determinado relevante – estava ausente no processo.

No entanto, ainda conforme o Regimento Interno, o vereador Paulo Muniz entrou com o Processo Administrativo nº 629, contra o arquivamento da CPI. Coube à Comissão de Legislação e Justiça, que se reuniu nessa quarta-feira (4), a análise sobre a decisão pelo arquivamento e o recurso contrário. O colegiado emitiu o parecer em que decidiu rejeitar o recurso e manter o arquivamento. Foi esse o parecer aprovado em plenário na manhã desta quinta-feira, durante a reunião extraordinária.

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Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Samuel Salazar.

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Em 05.03.2026