Tramitação de projeto de lei do Executivo gera debate em plenário

Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (16), vereadores debateram a tramitação do projeto de lei do Executivo (PLE) nº 3/2026, que dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências. A proposição foi lida no plenário e distribuída para as comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento. As galerias estavam repletas de servidores que vieram acompanhar as discussões e solicitar apoio dos parlamentares.

O primeiro vereador a ocupar a tribuna e falar sobre o assunto, Eduardo Moura (Novo) criticou a tramitação em regime de urgência de projetos de lei do Executivo. "Eu tenho uma tabela de 2021 a 2025, que mostra quantos projetos do prefeito vieram para cá e quantos entraram em regime de urgência. Em 2021, dos 51, 20 vieram com regime de urgência. No ano passado, de 48, 44, quase 100% dos projetos do prefeito foram mandados para cá em regime de urgência", reclamou. Ele reclamou que o PLE 3/2026 também chegou em regime de urgência.

O líder da bancada do governo na Câmara, vereador Samuel Salazar (MDB), também se dirigiu à tribuna. Ele leu um documento entregue pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Recife (Sindsepre), solicitando que os parlamentares “não votem a favor da dispensa de prazo e do pedido de urgência”. Salazar fez questão de explicar a tramitação de um projeto de lei do Executivo. Ele salientou que o pedido de urgência já vem com o projeto de lei, mas que “no regime de urgência cabe emenda de qualquer parlamentar dessa Casa, no prazo de cinco dias úteis. Se não viesse em regime de urgência, seriam dez dias úteis para se propor emendas”. Ele garantiu não haver pedido de dispensa de prazo e que as emendas poderão ser propostas até o próximo dia 23.

Ao tratar do assunto na tribuna, Luiz Eustáquio (PSB) fez uma defesa de sua atuação como parlamentar dedicado às pautas de trabalhadores, servidores e servidoras, destacando o papel do seu mandato para as negociações de categorias como a dos agentes comunitários de saúde e a dos professores. “Eu quero dizer que eu estou na negociação dos trabalhadores não é de hoje. Fui eu que formei a primeira comissão e, hoje, participarei de novo. Mas, não só a comissão. Quando terminou aqui, eu fui à Prefeitura. Eu fui conversar com os secretários para pedir para atender os servidores e servidoras que não estavam sendo atendidos na mesa setorial”.

Clique e assista ao pronunciamento do vereador Eduardo Moura.

Clique e assista ao pronunciamento do vereador Samuel Salazar.

Clique e assista ao pronunciamento do vereador Luiz Eustáquio.

Em 16.03.2026.