Audiência pública debate temática da cannabis medicinal

A vereadora Liana Cirne reuniu, para debater o tema, a médica do Laboratório Canábico da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Cláudia Cazal; o psiquiatra Marco Viegas; a farmacêutica Beatriz Alencar; uma liderança do movimento paciente com fibromialgia Cristina Nascimento; a pesquisadora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Letícia Costa e Silva; a presidente da Aliança Medicinal, Hélida Lacerda;  o advogado da OAB-PE, da Comissão de Direito da Cannabis Medicinal, Sérgio Urt; o deputado João Paulo; o deputado estadual de São Paulo, Eduardo Suplicy; o representante da Comissão Especial da Cannabis Medicinal do CFOAB, da OAB de Sergipe, Maurício Lobo; o consultor em Cannabis medicinal, Gaston Lepera. Esses três últimos, por participação remota. Também compôs a mesa a vereadora Jô Cavalcanti (PSOL).

Nas considerações iniciais, Liana Cirne disse que é testemunha de numerosos benefícios dos produtos canábicos “para redução dos efeitos de transtornos, doenças, dor, Alzheimer, fibromialgia, autismo, epilepsia”. Ela destacou que são muitas as aplicações da medicina e da saúde canábica. “Os resultados são incontestáveis. Por isso, é preciso vencer o preconceito e avançar na regulamentação de uma lei municipal que foi assinada por mais de 25 vereadores desta Casa. A nossa lei disciplina a distribuição gratuita, pelo SUS, dos produtos canábicos. E este é um dos objetivos desta audiência. Ou seja, estabelecer quais os caminhos para a regulamentação da lei. Precisamos implantá-la. Precisamos garantir que a lei se transforme no óleo, para ser distribuído pelo SUS”.

A lei municipal 19.324/2024 prevê o aceso e a distribuição gratuita via rede municipal de saúde (SUS) de medicamentos com eficácia comprovada, respeito à autonomia médica na prescrição, além de incentivar pesquisas científicas e parcerias com associações canábicas. Existe uma legislação estadual de Pernambuco, que também precisa ser regulamentada, a Lei 18.757/2024, cuja finalidade também é garantir o fornecimento de medicamentos à base de maconha.

Eduardo Suplicy foi o primeiro convidado a falar. Ele relatou, através de videoconferência, a sua jornada com a doença de Parkinson, desde 2022, e disse como a cannabis medicinal transformou a sua qualidade de vida. Ele contou que conheceu o trabalho de diversas instituições que fazem o óleo à base de cannabis em todo o Brasil. “Ouvi testemunhos e relatos de que a cannabis estava ajudando muito na melhoria das pessoas. Conheci, em Pernambuco, a Associação Aliança, em Olinda. Todas as instituições são lideranças por mães corajosas que buscaram seus direitos e encontraram na cannabis uma poderosa ferramenta terapêutica para tratar seus entes e outras pessoas que se beneficiam dessa planta”. Suplicy disse ainda que atualmente usa o óleo de produção nacional à base de THC, fornecida pela Instituição Flor da Vida, de Franca (SP). “Tomo cinco gotas após as refeições. Minha vida melhorou significativamente. O óleo não cura o Parkinson, mas devolve a dignidade”.

A vereadora Jô Cavalcanti, em rápida participação, disse que vem acompanhando o tema da cannabis sativa desde 2019, quando foi deputada estadual. “Há um preconceito com a planta, mas é importante que se regulamente esse remédio”. Em seguida, o deputado João Paulo ressaltou que foi o autor do primeiro projeto de lei em Pernambuco que garante a produção da cannabis para ser utilizada para pesquisa científica. O projeto foi aprovado ainda durante a pandemia da covid-19.  “Foi um grande avanço, um passo significativo. Um outro projeto de lei, de minha autoria, foi o fornecimento dos medicamentos através do SUS”. O projeto de lei estadual também aguarda regulamentação. “É preciso que essa questão saia da área legislativa, para a movimentação popular”, disse.

O ativista pelo direito à cannabis, advogado Sergio Urt, relatou como se envolveu na luta pela produção da cannabis medicinal. “A inspiração foi o meu pai”, disse, contando que a família precisava comprar o medicamento para melhorar a qualidade de vida dele. O advogado defendeu a importância de se democratizar o uso do óleo cannabis, cujo preço não é acessível às pessoas com menor poder aquisitivo. Ele também falou em nome da OAB-seccional Pernambuco e disse que o uso dos produtos à base de cannabis é seguro do ponto de vista jurídico. “O cenário jurídico é de segurança, pois em março se encerrou o prazo dado pelo STF para regulamentação do cultivo nacional”. Sérgio Urt defendeu que o remédio se torne uma realidade “nos postos de saúde do Recife’. Ele entregou, durante a audiência pública, o parecer elaborado pela Comissão de Direito da Cannabis da OAB-PE, a uma minuta de decreto legislativo, sendo favorável à aplicação da lei municipal. Pelo parecer a  o remédio deve ser entregue desde que o paciente apresente laudo médico com SID e apontando os benefícios do tratamento, entre outras exigências.

Através de videoconferência, o consultor em Cannabis Medicinal, Gaston Lepera, disse que a Lei Municipal 19.324/2024 é um marco e colocou o Recife na frente de muitas outras casas legislativas do Brasil. Ele destacou que a Anvisa regulamentou as regras sanitárias atendendo a uma determinação do STF, mas ainda falta definir como se produzir o remédio. “O problema central permanece”. Ele explicou como foi a experiência da liberação do remédio no Uruguai, Argentina e Colômbia. Também com participação de forma remota, o médico Maurício Lobo, na sequência, compartilhou a experiência do estado de Sergipe na discussão sobre o uso da cannabis medicinal. “Sergipe hoje é uma referência para o Brasil” e citou, entre as medidas, o respeito à autonomia médica. “É o respeito à decisão técnica e médica, o que inclui o uso do cannabis”, disse, defendendo a implantação da lei municipal do Recife.

A presidente da Aliança Medicinal, Hélida Lacerda, disse que ao longo dos anos enfrentou muita luta na associação que coordena. “Foi muita luta para manter de pé a associação. Foi uma luta inicialmente pelo medo constante, inclusive o medo de ser presa. Hoje a luta é pelo acesso”. Ela disse que quando fala em acesso está se referindo a vulnerabilidade social, pois a grande maioria das pessoas ainda não conseguem os remédios, apesar dos avanços políticos, jurídicos e científicos. “É preciso ter a distribuição gratuita pelo SUS para transformar vidas”, disse. Após Hélida Lacerda, o médico Marco Viegas disse que, além da necessidade de regulamentação da lei municipal, também se é preciso criar e regulamentar um protocolo clínico municipal para que os médicos possam  ter segurança de fazer a prescrição da medicação canábica. Ele também falou das diferenças entre diversos compostos da medicina canábica. “É preciso ampliar o debate, pois os pacientes têm pressa”, defendeu.

A pesquisadora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Letícia Costa e Silva, falou das pesquisas que vem sendo realizadas nas universidades e também destacou que no ano passado foi criado o Grupo de Trabalho (GT) Multiinstitiucional de Regulamentação Cientifica da Canabis, que envolve mais de 30 instituições de ciência e tecnologia de todo Brasil. Esse GT, segundo ela, discute a regulamentação científica da canabis, com universidade de Norte a Sul do Pais, além de técnicos da Embrapa e da SBPC. “Uma das coisas que eu sinto é que o cultivo da cannabis com fins medicinais tem que sair da Anvisa”.

Entre os encaminhamentos da audiência pública, a vereadora Liana Cirne disse que vai agendar uma reunião na Secretaria de Saúde do Recife para apresentar o parecer o parecer da Comissão de Direito Canábico da OAB, com minuta de decreto legislativo, defendendo a aplicação da lei Municipal 19.324/2024. Ela também disse que formará um grupo de trabalho para protocolar, junto à Anvisa, um apelo feito em conjunto pelas assembleias legislativas de Pernambuco e de São Paulo (havia deputados dessas duas casas, na reunião) e da Câmara Municipal do Recife. Esse apelo visa modificar resoluções que exigem que o medicamento à base de cannabis usado no Brasil seja o importado. “Pediremos a modificação nas resoluções vigentes e que haja novas resoluções”, disse.

Clique aqui e assista a reportagem do TV Câmara do Recife.

Clique aqui e assista a audiência pública: Debate sobre a temática da Cannabis Medicinal.

Em 09.04.2026.