Comissão de Saúde aprova quatro e distribui para análise nove projetos de lei

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal aprovou, em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (16), a proposta do projeto de Lei Ordinária número 426/2025, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), de criação de serviços de apoio e atendimento às mães atípicas nos Centro de Referência e Apoio para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do Município do Recife. Além dessa proposição, outras três receberam pareceres pela aprovação, mas todas ainda precisam passar pela análise do plenário. O colegiado distribuiu ainda nove PLOs para emissão de pareceres.

Sob a presidência do vereador Tadeu Calheiros (MDB), a reunião contou com a participação do vereador Zé Neto (PSB). O objetivo do PLO 426/2025 é oferecer acolhimento psicológico e social, promovendo espaços de escuta; e apoio; desenvolver cursos de capacitação, qualificação e incentivo ao empreendedorismo, favorecendo a autonomia e independência financeira das mães; criar grupos de apoio e orientação sobre direitos sociais; trabalhistas; e de saúde; além de realizar encaminhamentos para Políticas Públicas de saúde; assistência social; qualificação profissional; e emprego, entre outros.

Os três projetos de lei que também foram aprovados são os seguintes: PLO número 415/2025, de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB), que denomina “Lei Wilson Mota da Silva” o Dia Municipal de Conscientização, Orientação e Tratamento da Lipodistrofia – Síndrome de Berardinelli, e dá outras providências; PLO 492/2025, do vereador Chico Kiko (PSB), que cria a “Sala de Espera 60+” nas Unidades de Saúde do Município do Recife.

O último foi o PLO 420/2025, de Flávia de Nadegi (PV), que institui o "Programa Municipal de Tratamento Multidisciplinar da Endometriose", no âmbito do Município do Recife.

Clique aqui e assista a reunião da Comissão de Saúde.

Em 16.04.2026.