Escola do Legislativo do Recife promove curso sobre LDO

Segundo a advogada Vanessa Uchôa, o curso é uma oportunidade para se entender, na prática, como funciona a Lei de Diretrizes Orçamentárias e de como evitar falhas comuns na elaboração de emendas parlamentares. “O objetivo não é jogar informações e decorar legislações. É o das pessoas entenderem as bases e as premissas que formam a lei. O intuito é o de buscar equilíbrio fiscal e o equilíbrio entre a receita e a despesa. Então, eu tentei passar diversos pontos, porém de forma bem leve e exemplificativa”, pontuou.

Ela avaliou positivamente a participação dos servidores presentes. “Acho que esse momento foi muito proveitoso pela resposta que tive, no sentido de entenderem bem quais são as bases que orientam a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) e o sentido real da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”. Vanessa Uchôa explicou também a importância da elaboração de emendas às leis orçamentárias. “Uma emenda bem feita, com redação boa, não é besteira. É a comunicação que a gente tem na Casa”, explicou.

O vereador Zé Neto (PSB), presidente da Escola do Legislativo do Recife, fez a abertura do evento e explicou a necessidade de aprimorar o corpo de servidores dos gabinetes e dos que compõem a estrutura da Câmara do Recife. “Já que se aproxima a chegada da LDO à Casa, a nossa ideia aqui é apoiar os nossos servidores para que cada vez mais estejam qualificados. A gente tem uma grade de cursos que já está sendo ofertada, e agora chega a hora da LDO”, disse.

O parlamentar acredita que “cada parlamentar, com as suas assessorias, terá mais condições de apresentar suas emendas e qualificar suas proposições. Essa é a ideia que a gente tem, enquanto Escola de Legislativo, de estar ao lado do servidor dando apoio técnico”, explicou Zé Neto. 

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Em 29.04.2026