Legislação e Justiça analisa 37 proposições

Na manhã desta quarta-feira (8), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife reuniu-se, sob a presidência do vereador Rinaldo Junior (PSB) e com a participação dos vereadores Samuel Salazar (MDB), Carlos Muniz (PSB), Gilson Machado Filho (Podemos), Gilberto Alves (PRD) e Thiago Medina (PL), para analisar 37 proposições. Das propostas em pauta, seis projetos de lei Ordinária (PLO) foram aprovados e um projeto de decreto Legislativo também recebeu parecer pela aprovação. Além disso, o colegiado marcou a próxima reunião para quarta-feira (15), às 10h.

Dos projetos de lei Ordinária aprovados, três são de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), o de nº 26/2026, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Banda Cascabulho”; o nº 48/2026, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o “Pátio do Sebo”; e o nº 49/2026, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Escolinha de Arte do Recife".

Os outros três PLOs que receberam parecer pela aprovação pelo colegiado foram: o nº 462/2025, da vereadora Natália de Menudo (PSB), que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD); o nº 503/2025, da vereadora Liana Cirne (PT), que institui o “Dia Municipal das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; e o nº 09/2026, do vereador Luiz Eustáquio (PSB), que institui a “Semana Municipal de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF)” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

Também de autoria do vereador Luiz Eustáquio, foi aprovado o projeto de decreto Legislativo nº 07/2026, que concede o Título de Cidadão do Recife ao Secretário de Cidadania e Cultura de Paz do Recife, Túlio Albuquerque Duarte Arruda.

Clique aqui e assista a reunião da Comissão de Legislação e Justiça.

Em 08.04.2026.