Programa Bolsa Azul é aprovado em primeira votação com emenda supressiva

O vereador Agora é Rubem destacou a importância da medida que, conforme destacou, objetiva dar amparo e alívio a famílias de baixa renda que têm crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Só quem sabe o que é ter uma criança com TEA é quem realmente tem uma dentro de casa. Por muitas vezes, faltam medicação, laudo, terapias, assistência social e atenção dos poderes públicos”, disse. “O projeto Bolsa Azul cria um guarda-chuva de proteção para as mães e para as crianças”, avaliou.

Em aparte, o vereador Felipe Alecrim chamou a atenção para a emenda supressiva de relatoria da Comissão de Legislação e Justiça. Ele explicou que a emenda retira vários artigos do projeto de lei, inclusive o que determina o benefício social no valor de R$ 1.500 reais. “A Comissão retirou exatamente os artigos que dão sustentação ao projeto de lei: o que traz benefício financeiro, a execução do programa, a reestruturação de funcionamento e a política integrada. Sem isso, o projeto fica vazio”, lamentou.

O vereador Alef Collins ressaltou que o projeto de lei é importante por conta da luta das mães atípicas. “São mães que sofrem muitas vezes porque tem um marido que abandona em 80% dos casos. Então, um auxílio como esse é de suma importância principalmente porque a gente entende que são mães que muitas vezes têm que arrumar algum jeito de trabalhar informalmente para não perder o auxílio do Governo Federal”, afirmou

O vereador Rinaldo Junior, presidente da Comissão de Legislação e Justiça e relator da emenda supressiva, disse que nenhum vereador votaria contra uma proposição que concede benefícios à pessoas com TEA, no entanto, criar despesas para o Município fere a legislação e a técnica legislativa. “Os artigos que foram suprimidos na Comissão de Legislação e Justiça, precisaram ser suprimidos para que o projeto tivesse uma boa letra da lei e trazido a este plenário”, disse.

O parlamentar disse que “o projeto não indica qual será a rubrica e qual será o impacto financeiro no orçamento do Município. Isso impossibilita da gente aprovar o artigo que determina o benefício de R$ 1.500 reais, por exemplo”. Ele enalteceu a iniciativa e sugeriu que o vereador Agora é Rubem apresente a criação de rubrica dentro das leis orçamentárias da cidade, a LOA (Lei Orçamentária Anual) e o PPA (Plano Plurianual).

A emenda supressiva de relatoria da Comissão de Legislação e Justiça foi destacada e aprovada em votação no plenário por 14 votos sim e oito votos não. O projeto de lei passará por uma segunda votação na Casa.

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