Texto da Comissão de Redação do PLE 3/2026 é debatido e aprovado em plenário

 Um dos vereadores que debateu o texto foi Eduardo Moura (Novo). “O que tivemos aqui, na semana passada, quando este projeto de lei foi aprovado em plenário, foi uma afronta aos recifenses”, disse o parlamentar, destacando que o texto quando foi redigido não ouviu os recifenses. “As categorias de servidores não foram escutadas. Tem professores, Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), Auxiliares de Desenvolvimento Escolar (ADEES), e enfermeiros, que não foram ouvidos”. Servidores públicos, nas galerias, gritavam em apoio a Eduardo Moura. Ele  questionou em seguida: “Quem (quando) toma as decisões sem ouvir a população, é a favor da democracia? Não, isso e tirania”. Eduardo Moura lembrou que o projeto de lei do Executivo, quando tramitou recebeu 433 emendas dos parlamentares, mas somente 11 foram aprovadas pelas Comissões de Legislação e de Finanças e Orçamento.

Sobre o projeto de lei 3/2026, o líder da oposição na Câmara do Recife, vereador Felipe Alecrim (Novo), se dirigiu à tribuna e salientou que ainda havia tempo de retirar a matéria da votação para mais debates com os servidores municipais. Ele sugeriu que o parecer da Comissão de Redação fosse retirado de pauta para "reabrir o diálogo com os servidores”. O parlamentar afirmou ainda que os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil não são suficientes nas unidades de ensino da capital pernambucana e defendeu o ganho real na remuneração dos servidores. “O mínimo que se poderia fazer era escutar as categorias e dar uma remuneração adequada como acontece em vários municípios do nosso país", destacou. "Pedimos que se cumpra a lei e que ocorra um ganho real na remuneração e nas gratificações dos servidores”.

Ainda neste sentido, o vereador Thiago Medina (PL) apontou que o parecer da Comissão de Redação oo projeto do Executivo não estaria em consonância com a Lei Complementar Municipal 01/2021 e nem com a Lei Complementar Federal 95/1998. "É um projeto que a sua iniciativa vai de encontro com os servidores do Recife e, além disso, o parecer que nos foi posto em discussão, vai de encontro a essas duas leis que já falei. Ou seja, deve-se voltar para a Comissão de Redação, refazer o parecer para a gente, sim, votar de acordo com essas duas leis mencionadas", disse.

Ao final dos debates, o parecer da Comissão de Redação ao PLE 3/2026 foi aprovado recebendo 18 votos favoráveis e 12, contrários. A proposição segue para sanção do prefeito.

Clique aqui e assista a reportagem do TV Câmara do Recife.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Eduardo Moura.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Felipe Alecrim.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Thiago Medina.

Em 06.04.2026