Comissão de Ética decide por inadmissibilidade de processo de quebra de decoro

Em reunião híbrida promovida na tarde desta quarta-feira (13), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Recife discutiu o parecer preliminar do processo administrativo nº 1.139/2026. O grupo, que é presidido pelo vereador Carlos Muniz (PSB), decidiu acatar o relatório do vereador Zé Neto (PSB). No parecer, o parlamentar opinou pela inadmissibilidade da matéria – ou seja, contra a instauração de um processo disciplinar de quebra de decoro parlamentar movido pelo vereador Thiago Medina (PL) contra a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB).

Segundo o texto lido por Zé Neto, Thiago Medina alegou na denúncia que Cida Pedrosa teria proferido palavras de baixo calão contra ele durante a reunião plenária da Câmara realizada no dia 5 de maio deste ano. Mas, segundo o relator, as expressões utilizadas não extrapolaram os limites da imunidade parlamentar que protege a liberdade de expressão da vereadora.

“No presente caso, a discussão originou-se de um questionamento regimental feito pelo denunciante à mesa diretora, que era composta, naquele momento, por duas vereadoras. A resposta da denunciada, embora contundente, guarda nexo direto com o debate político-ideológico travado no ambiente parlamentar”, disse Zé Neto. “As expressões ‘machista’ e ‘misógino’, no contexto apresentado, inserem-se mais como uma crítica política a uma postura percebida pela parlamentar do que um simples xingamento pessoal, desprovido de conotação pública”.

Membro da comissão, o vereador Felipe Alecrim (Novo) votou contra o parecer. Já a vereadora Natália de Menudo (PSB), bem como os vereadores Tadeu Calheiros (MDB) e Zé Neto, acompanharam o relatório contra a instauração do processo. Como a Comissão decidiu que não há justa causa para investigar se houve quebra de decoro, a matéria será arquivada sem a análise do mérito.

Na reunião, que também contou com a participação do vereador Thiago Medina, foram distribuídos outros quatro processos administrativos aos relatores para a emissão de pareceres preliminares de admissibilidade. O próximo encontro do grupo deve ocorrer na próxima terça-feira (19), às 14h30.

Clique aqui e assista a reunião da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Em 13.05.2026