Comissão Mista aprova contas do Poder Executivo relativas ao exercício de 2020

A Comissão Mista da Câmara Municipal do Recife, resultante da junção das Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, se reuniu na manhã desta quarta-feira (20), para analisar as contas do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do ex- prefeito Geraldo Julio. O colegiado acompanhou a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), pela aprovação, com ressalvas. Presidido pelo vereador Rinaldo Junior (PSB), o encontro contou com os vereadores Samuel Salazar (MDB), Hélio Guabiraba (PSB), Gilberto Alves (PRD), Carlos Muniz (PSB) e Gilson Machado Filho (Podemos).

O relator da matéria na Comissão Mista, vereador Samuel Salazar, fez a leitura do documento e destacou que “o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas sobre as contas do Executivo constitui manifestação técnica acerca da gestão fiscal e administrativa do ente federativo, cabendo à Câmara Municipal, no exercício do controle externo, proferir o julgamento político das referidas contas”.

Ele ressaltou, dentre outros pontos, que “as Contas do Poder Executivo do Município do Recife relativas ao exercício financeiro de 2020 encontram-se em consonância com a legislação aplicável, notadamente com a Constituição Federal, Constituição do Estado de Pernambuco, Lei Orgânica do Município do Recife e Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O julgamento considerou, ainda, que na análise técnica realizada pelo órgão de controle externo, não há “indicação de irregularidades de natureza grave que justifiquem entendimento diverso”.

Após a leitura do documento na Comissão Mista, foi realizada a votação entre os membros do colegiado, que opinaram pela aprovação com ressalvas das contas do Poder Executivo. A matéria será enviada para apreciação em reunião plenária da Câmara do Recife.

Clique aqui e assista a reunião da Comissão Mista.

Em 20.05.2026.