Comissões aprovam três projetos de lei do Executivo

Projetos de lei do Executivo (PLE’s) -  O projeto de lei do Executivo nº 4/2026 dispõe sobre a ordenação da infraestrutura de telecomunicações na Zona Especial de preservação do Patrimônio Histórico-Cultural do Bairro do Recife (ZEPH Bairro do Recife), mediante utilização de galerias técnicas subterrâneas existentes. A proposição tem por finalidade proteger a paisagem urbana, o patrimônio histórico-cultural e a ambiência do Bairro do Recife, área de reconhecida relevância histórica e cultural. A Comissão aprovou duas emendas para este PLE.

O projeto de lei do Executivo nº 5/2026 altera a Lei Municipal nº 18.827, de 06 de setembro de 2021, que institui e disciplina, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município do Recife (RPV-Recife). As alterações pretendidas pelo projeto concentram-se, em sua maioria, na busca por desburocratizar o processo de registro, possibilitando que qualquer Pessoa Natural ou Grupo interessado, desde que preenchidos os requisitos legais de habilitação, possa provocar a instauração do processo de registro. A Comissão aprovou nove emendas para este PLE.

Já o projeto nº 6/2026 institui o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio 2026-2036. Segundo o prefeito Victor Marques, as diretrizes que compõem o Plano Municipal de Cultura foram formuladas na 8ª Conferência Municipal de Cultura do Recife, convocada por meio do Decreto Municipal nº 36.869/2023, em um espaço de participação coletiva de caráter consultivo e propositivo. A Comissão aprovou 26 emendas para este PLE.

Comissão de Legislação e Justiça -  Além dos três projetos de lei do Executivo, a Comissão de Legislação e Justiça, presidida pelo vereador Rinaldo Junior (PSB) e com a participação dos vereadores Samuel Salazar (MDB), Gilson Machado Filho (PL), Gilberto Alves (PRD) e Carlos Muniz (PSB) aprovou um projeto de lei Ordinária (PLO). Trata-se do PLO número 82/2026, de autoria do vereador Zé Neto (PSB), que institui a “Semana Municipal do Garupa Consciente” no Município do Recife.  Segundo a matéria, a Semana comemorativa será realizada, anualmente, na semana do dia 27 de julho, em alusão ao “Dia Nacional do Motociclista”.

Comissão de Finanças e Orçamento - Presidida pelo vereador Samuel Salazar, a Comissão de Finanças e Orçamento reuniu-se nesta manhã e contou com a presença dos vereadores Chico Kiko (PSB) e Wilton Brito (PSB). O colegiado também realizou a análise e aprovação dos três projetos do Executivo: PLE nº 4/2026; nº 5/2026; e nº 6/2026.

Comissão de Educação - Já a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes foi presidida pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e teve a presença dos vereadores Hélio Guabiraba (PSB) e Felipe Alecrim (Novo). O colegiado analisou e aprovou os projetos de lei do Executivo nº 5/2026 e nº 6/2026, além de outras sete proposições entre projetos de lei Ordinária e de decreto Legislativo.

Clique aqui e assista a reunião da Comissão de Legislação e Justiça.

Clique aqui e assista a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento.

Clique aqui e assista a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.

Em 13.05.2026