Desenvolvimento Econômico aprova projetos e analisa questões sobre corrida de rua e comércio

Sob a presidência do vereador Luiz Eustáquio (PSB) e com a presença dos vereadores Thiago Medina (PL) e Gilson Machado Filho (Podemos), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara do Recife reuniu-se, de forma híbrida, na manhã desta terça-feira (12). O colegiado realizou a análise e aprovação de cinco projetos de lei Ordinária e a distribuição de outras cinco proposições. Além disso, a Comissão também discutiu a questão das corridas de rua que são realizadas espontaneamente na cidade, sem o acompanhamento das autoridades de trânsito e que têm sido alvo de reclamação por parte de comerciantes da cidade.

Entre os cinco projetos de lei Ordinária aprovados, está o PLO nº 451/2025, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), que institui a “Lei Anticalote” no âmbito dos Poderes Públicos do Recife. A proposição tem como objetivo “evitar o atraso injustificável de verbas trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços nos órgãos da administração pública municipal do Recife por parte das empresas contratadas”.

O parlamentar Rinaldo Junior destaca, na justificativa do projeto de lei, que “é recorrente por parte das empresas terceirizadas que possuem contratos de prestação de serviços, o atraso ou o não recolhimento de verbas trabalhistas (a exemplo do FGTS) e previdenciárias desses trabalhadores, mesmo com o repasse de verbas públicas para o cumprimento dessas obrigações”.

Os outros projetos de lei Ordinária aprovados pelo colegiado foram: o númro 445/2025, da vereadora licenciada Flávia de Nadegi (PV), que cria o selo “Empresa Parceira da Família” no Recife; o número 356/2025, da vereadora Liana Cirne (PT), que proíbe a veiculação de publicidade de apostas esportivas e de jogos de azar nos espaços públicos e em meios de comunicação oficiais do Município do Recife; o PLO número 386/2025, da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que institui a Semana Municipal do Associativismo no calendário oficial do Município e o PLO 439/2025, do vereador Eduardo Moura (Novo), que institui o “Programa de Certificação de Estabelecimentos do Setor de Alimentos e Bebidas” e o ”Selo Municipal Consumo Seguro Recife” e dá outras providências.

Corridas espontâneas – A comissão também debateu a reclamação dos empresários que estão se sentindo prejudicados porque são forçados a fechar seus estabelecimentos no momento da passagem das corridas. De acordo com o debate, seriam as corridas que se realizam espontaneamente, sem acompanhamento do trânsito. Os vereadores entenderam que fica difícil regular sobre essa questão e decidiu que chamarão as entidades que trabalham com os corredores de rua para ver como elas podem contribuir no sentido de otimizar os eventos no Recife. Os representantes das corridas serão convidados para a próxima reunião, no mês que vem.

Clique e assista a reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Em 12.05.2026.