Finanças e Orçamento promove audiência sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027

Uma audiência pública o sobre projeto de lei do Executivo (PLE) nº 8/2026, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) de 2027 foi realizada, na manhã desta quinta-feira (28), por videoconferência, pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife. O evento teve a participação do secretário de Planejamento do Recife, Jorge Vieira, e do vereador Samuel Salazar (MDB), presidente da Comissão. No total, o projeto de lei recebeu 290 propostas de emendas - cujas autorias partiram de diversos vereadores - e serão analisadas pelo colegiado posteriormente.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma exigência da legislação federal e serve como um ponto de conexão entre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que vai detalhar o orçamento do Recife, e o Plano Plurianual (PPA), lei orçamentária de médio prazo. Dentre as atribuições da LDO, está o estabelecimento de orientações e metas fiscais do município.

Na apresentação sobre o projeto de lei do Executivo nº 8/2027, o secretário Jorge Vieira explicou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias visa, fundamentalmente, reforçar a gestão fiscal responsável e aprimorar o planejamento das finanças públicas. “Além de tornar o processo orçamentário mais transparente, ampliando a participação do Poder Legislativo no debate e disciplinamento das finanças públicas”.

Dentro do documento da LDO apresentado pela Prefeitura, foi citado o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ficando determinado que sejam colocados dois demonstrativos: projetos em andamento e alocações das ações de conservação do patrimônio público.

“No caso, a gente lista 39 projetos em andamento da Prefeitura. E, também, por determinação da LRF, temos a quantidade de recursos alocados para a conservação do patrimônio público. No caso da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) atual, para o ano de 2027, esse valor está na ordem de R$ 1 bilhão e 149 milhões de reais”.

Após a exibição dos slides, o vereador Samuel Salazar indagou se havia dúvidas no chat ou das assessorias. O parlamentar agradeceu a participação do secretário de Finanças do Recife e equipe, e afirmou que o colegiado irá analisar todas as 290 emendas.

“Já vamos começar a analisar todas as emendas no seio da Comissão de Finanças. E qualquer dúvida, ou dificuldade que a gente possa ter, iremos procurá-los para a gente afinar a legislação. Entro em contato com sua equipe e também ficamos completamente à disposição aqui, na Câmara do Recife”.

Clique aqui e assista a reportagem do TV Câmara do Recife.

Clique aqui e assista a Audiência Pública Virtual: Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 8/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027.

Em 28.05.2026