Legislação e Justiça aprova PLE sobre doação de imóvel ao Procape

Sob a presidência do vereador Rinaldo Junior (PSB) e com a participação dos vereadores Samuel Salazar (MDB), Carlos Muniz (PSB), Gilberto Alves (PRD) e Gilson Machado Filho (Podemos), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (6). O colegiado analisou e aprovou quatro projetos de decreto Legislativo e o projeto de lei do Executivo (PLE) nº 7/2026. Tal proposição dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para alienar ao Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco Prof. Luiz Tavares (Procape), mediante doação com encargos, um imóvel na Rua dos Palmares, em Santo Amaro, para construção de nova emergência cardiológica.

Segundo o texto da justificativa do PLE, "a doação pretendida possui destinação específica e exclusiva para a construção e implantação da nova emergência cardiológica da referida unidade hospitalar, vedada qualquer utilização diversa da finalidade assistencial prevista". Ainda segundo a justificativa a medida também consolida a parceria institucional entre o Município e a entidade estadual de ensino e assistência hospitalar, a Fundação Universidade de Pernambuco (UPE).

Outros projetos – A Comissão de Legislação e Justiça também analisou quatro projetos de decreto Legislativo: o nº 08/2026, do vereador Hélio Guabiraba (PSB), concede a Medalha de Mérito José Mariano a Nilson Alfredo Gibson Duarte Rodrigues Sobrinho; o nº 10/2026, do vereador Felipe Alecrim (Novo), concede o Título de Cidadão do Recife ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, Cleiton de Almeida Medeiros; o nº 12/2026, do vereador Zé Neto (PSB), concede a Medalha de Mérito Olegária Mariano à ex-deputada federal e ex-vereadora Marília Arraes; o nº 13/2026, da vereadora Jô Cavalcanti (PSOL), concede o Título de Cidadã do Recife para a atriz. Tânia Maria de Medeiros Filha..

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Em 06.05.2026.