Legislação e Justiça aprova projeto sobre Política Municipal de Prevenção à Cinomose

Na manhã desta quarta-feira (20), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife reuniu-se, de forma híbrida, para apreciar 34 proposições que tramitam na Casa. Destas, 10 receberam parecer pela aprovação, sendo oito projetos de lei Ordinária (PLO) e dois projetos de decreto legislativo (PDL). Entre as matérias aprovadas, está o projeto de lei número 119/2026, que dispõe sobre diretrizes para a “Política Municipal de Prevenção à Cinomose” no Município. Participaram do encontro, os vereadores Samuel Salazar (MDB), Carlos Muniz (PSB), Gilberto Alves (PRD), Gilson Machado Filho (PL) e o presidente do colegiado, Rinaldo Junior (PSB).

A cinomose é uma doença viral altamente contagiosa que acomete cães, com elevada taxa de mortalidade, especialmente entre animais não vacinados. Segundo a justificativa do projeto de lei número 119/2026, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), são diretrizes da “Política Municipal de Prevenção à Cinomose”: a promoção da conscientização da população sobre a cinomose, suas formas de transmissão e prevenção; o incentivo à vacinação de cães como medida de controle da doença; estímulo à cooperação entre o poder público, instituições de ensino e organizações da sociedade civil, entre outras.

Outro projeto de lei que recebeu parecer pela aprovação foi o de número 131/2026, de autoria do vereador Agora é Rubem (PSB), que institui a “Semana Municipal de Atenção à Saúde das Mães Atípicas” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. A data comemorativa deverá ser realizada anualmente, preferencialmente na semana que compreende o dia 15 de maio.

A Semana Municipal de Atenção à Saúde das Mães Atípicas tem como objetivo oferecer acesso prioritário e agilizar exames preventivos, como mamografia, exame citopatológico (papanicolau), e exames laboratoriais. O PLO estabelece ainda que, durante o período alusivo à Semana, as Unidades de Saúde da Família (USF), as Policlínicas e o Hospital da Mulher do Recife (HMR) poderão realizar mutirões de saúde e atividades de bem-estar.

A Comissão de Legislação e Justiça também analisou e aprovou dois projetos de decreto legislativo: o números 14/2026, do vereador Felipe Francismar (PSB), e o de número 15/2026, de autoria do vereador licenciado Marco Aurélio Filho (PV), que tratam, respectivamente, de conceder o Título de Cidadã do Recife à médica Mariléa Francina Assis Souza e ao médico Fernando Cotait Maluf.

Clique aqui e assista à reunião da Comissão de Legislação e Justiça.

Em 20.05.2026