Planejamento Urbano e Obras aprova alienação de imóvel ao Procape

Depois de receber pareceres favoráveis de três comissões, o projeto de Lei do Executivo (PLE) número 07/2026, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar ao Procape, mediante doação com encargos, um terreno em Santo Amaro, também foi aprovado pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife, em reunião realizada no final da tarde desta quinta-feira (7). Com esse resultado, a proposição agora está apta para ser votada em plenário.

Estiveram presentes na reunião da Comissão de Planejamento Urbano e Obras o presidente em exercício, vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos), além dos vereadores Aderaldo Pinto (PSB), Eduardo Moura (Novo) e Agora é Rubem (PSB).As outras comissões onde o PLE 07/2026 também recebeu parecer pela aprovação foram: a de Saúde em reunião realizada também hoje; e as comissões de Legislação e Justiça, e de Finanças e Orçamento, que se reuniram ontem.

Na justificativa do projeto de lei, o prefeito Victor Marques disse que a proposição demonstra a relevância social, sanitária e assistencial do Procape, bem como o interesse público envolvido, especialmente no que se refere à ampliação da capacidade de atendimento cardiológico de alta complexidade para a população do município do Recife e de toda a região.

O imóvel objeto da doação deverá ser utilizado exclusivamente para os fins previstos no artigo 2º do PLE 7/2026, ou seja, fins exclusivamente de construção de nova emergência cardiológica do Procape, sendo vedada sua alienação, cessão, comodato ou mudança de destinação sem autorização expressa do Município do Recife. O imóvel que deverá ser alienado tem matrícula imobiliária número 57.705 e está registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis do Recife. A área total do imóvel é de 6.339,95m², confrontando-se pela frente com a Rua dos Palmares; e pelos fundos, com o Hospital Oswaldo Cruz.

Clique e assista a reunião da Comissão de Planejamento Urbano e Obras.

Em 07.05.2026.