Subcomissão de Ética e Decoro Parlamentar aprova advertência para vereador

A vereadora Natália de Menudo explanou o processo administrativo que estava sendo analisado. “Trata-se de denúncia apresentada pelo vereador Chico Kiko (PSB), protocolado em 19 de fevereiro, em razão do vereador Eduardo Moura ter supostamente praticado conduta incompatível com o decoro parlamentar”, disse. A ação ocorreu durante a reunião plenária do dia 10 de fevereiro em que o parlamentar denunciado fez o “gesto de chifres” na cabeça do denunciante.

O parecer afirma que “restou comprovado nos autos que a conduta do representado violou deveres fundamentais inerentes ao mandato, notadamente no que se refere ao respeito e a dignidade da função pública”. Porém, destacou que “deve-se considerar a aplicabilidade justa e compatível com o comportamento de um representante do Poder Legislativo Municipal”.

Conforme o parecer, “a perda do mandato seria medida extrema e não cabível. E a suspensão do mandato mostra-se desproporcional”. Por isso, o “voto pela aplicação da penalidade de advertência ao vereador Eduardo Moura, como medida proporcional necessária e adequada à preservação do decoro parlamentar e da dignidade desta Casa”.

Ainda segundo o parecer, foram cumpridos rigorosamente os princípios constitucionais e do Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal do Recife. 

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Em 18.05.2026