Vereadores debatem sobre operação de crédito do BID

Foi tema de debate durante a reunião plenária da Câmara Municipal desta terça-feira (5), a operação de crédito firmado pela Prefeitura do Recife com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em 2023, para um empréstimo no valor de US$ 260 milhões, ou seja, mais de R$ 1,3 bilhão para investimentos em infraestrutura e habitabilidade nas comunidades de baixa renda da cidade. O vereador Eduardo Moura (Novo) ocupou a tribuna e criticou a forma como o valor foi investido. Em seguida, o vereador Rinaldo Junior (PSB) defendeu a gestão e disse que os recursos foram destinados ao Promorar (Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental), sendo parte já executada.

Primeiro a ocupar a tribuna, o vereador Eduardo Moura disse ter solicitado que o departamento jurídico do seu gabinete prepare um parecer sobre o empréstimo do BID. “Aconteceu na gestão passada, em 2023, um empréstimo do BID que foi de R$ 9,9 bilhões e a Prefeitura só executou 0,3% desse dinheiro em obras de contenção de encostas”. Ele lamentou os problemas ocorridos por conta das fortes chuvas que caíram sobre o Recife na semana passada.

“Nós vamos responsabilizar o munícipio do Recife pela negligência e pelas mortes. Só que existe uma responsabilidade solidária e enquanto munícipes, nós vamos entrar com uma ação pública para que o município, se condenado, seja restituído pelo gestor”, disse. Ele afirmou ainda que vai protocolar um pedido de informação junto à Prefeitura,  bem como acionar o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado.

Em resposta, o vice-líder do governo, vereador Rinaldo Júnior afirmou que Eduardo Moura, em seu discurso “trouxe uma inverdade para a população, que nada contribui com o debate”. Ele lembrou que a Prefeitura do Recife captou junto ao Bid, com autorização da Câmara Municipal,  cerca de R$ 2 bilhões, que “foi o maior empréstimo já adquirido por uma gestão” e "não R$ 9 bilhões como disse o vereador do Novo”.

O dinheiro, de acordo com Rinaldo Junior, foi dirigido ao Promorar, que tem a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) como empresa executora dos projetos estruturadores. “Dos R$ 2 bilhões, foram executados R$ 525 milhões. É importante ter responsabilidade na tribuna, são números que impactam a vida do cidadão”.

Sobre empresas terceirizadas - Em seu pronunciamento, o vereador Rinaldo Junior  também anunciou que vai denunciar, junto à Procuradoria-Geral do Município (PGM), três empresas prestadoras de serviço à Prefeitura do Recife. São elas: a Argus Serviços, D1 Vigilância e Toppus (serviços terceirizados). “Vou oficiar a procuradoria para que essas empresas cumpram a lei 18.626/2019, que protege os trabalhadores terceirizados. Essa lei diz que as empresas contratadas para oferecer mão de obra terceirizada sejam obrigadas a pagar e a comprovar o pagamento das obrigações e os salários dos trabalhadores, sob pena de terem seus contratos rescindidos”, afirmou. Ele explicou que a lei 18.626/2019, que é de sua autoria, modificou a lei de licitação de contratos públicos. 

Clique aqui e assista a reportagem do TV Câmara do Recife.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Eduardo Moura.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Rinaldo Junior.

Em 05.05.2026.