Câmara Municipal do Recife
Câmara do Recife aprova LDO em primeira votação
O projeto de lei do Executivo chegou à Câmara do Recife no final de abril e durante a tramitação, os vereadores apresentaram 290 emendas, aditivas e modificativas. A proposição também foi tema de audiência pública, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece a participação popular e a transparência como pilares fundamentais para a elaboração e discussão de todas as leis orçamentárias. Após a audiência, a Comissão de Finanças e Orçamento analisou todas as emendas apresentadas e 19 delas foram aprovadas, algumas como subemendas da relatoria.
Na reunião plenária desta segunda-feira, o vereador Eduardo Moura (Novo) ocupou por três vezes a tribuna da Casa de José Mariano para debater o projeto de lei do Executivo. No primeiro momento, durante o pequeno expediente, ele destacou a importância da matéria e reclamou da sua votação em um dia de jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo, quando as atenções se concentram no futebol.
Já durante a discussão do PLE, ele defendeu as emendas de sua autoria - que foram rejeitadas - e explicou cada uma delas. "Coloquei emendas que fariam a Prefeitura priorizar o que o povo acha que é prioridade: barreira, segurança, saúde, educação, assistência social. Emendas que deveriam ser aceitas, que estão juridicamente perfeitas”, ressaltou o vereador. Para ele, a rejeição às suas propostas se deu porque integra a bancada de oposição. O parlamentar voltou a falar sobre o assunto no chamado grande expediente, no final da reunião, e foi aparteado pelo vereador Agora é Rubem (PSB), que o parabenizou pelo trabalho realizado.
O vereador Rinaldo Junior (PSB) também discutiu o PLE na tribuna da Câmara do Recife e afirmou que, das 290 emendas apresentadas, a maioria não se enquadrava na finalidade da matéria por tratar da execução de políticas públicas, e não das diretrizes orçamentárias.
Segundo o parlamentar, a LDO tem a função de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA), estabelecendo as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos. “A LDO não executa. Ela vai orientar a Lei Orçamentária Anual, além do Plano Plurianual. A grande maioria das emendas está na execução de um serviço, e esse não é o caso da LDO”, afirmou.
Em aparte, o vereador Felipe Alecrim (Novo) defendeu as emendas de sua autoria que receberam parecer pela rejeição. “Eu apresentei emendas que não interferem na iniciativa do prefeito, não invadem o Poder Executivo e não criam programas. Elas tratam de planejamento, transparência, contratos de gestão, audiências públicas e prioridades”, disse. Na sequência, também em aparte, o vereador Eduardo Moura compartilhou dessa opinião do líder da bancada de oposição. Já o vereador Jairo Brito (PT) reforçou o entendimento de Rinaldo Junior. “Estamos falando do orçamento anual. Não estamos falando do detalhamento do orçamento anual. Essas questões específicas não são para a LDO”, declarou.
Outro parlamentar a discutir a matéria na tribuna da Casa foi o vereador Thiago Medina. Ele criticou severamente o projeto de lei do Executivo: disse que no ano que vem “o Recife já começa com um déficit primário de R$ 675 milhões de reais”, reclamou do plano da previdência dos servidores municipais e de outros pontos apresentados no PLE. Em seguida, criticou a rejeição de 33 emendas de sua autoria que, destacou, tinham como objetivo "colocar limites na Prefeitura do Recife em crédito suplementar e crédito adicional".
Ao participar como último debatedor do projeto de lei, o vereador Carlos Muniz (PSB) destacou a natureza da LDO e parabenizou o trabalho realizado pela Comissão de Finanças e Orçamento. “Na administração pública só é possível fazer aquilo que está na lei. Verifiquei todas as emendas que foram aprovadas e as reprovadas, também. Constatei que todas elas obedeceram ao artigo 165 da Constituição Federal, obedeceram também à Lei Complementar 101/2000, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a Lei Orgânica do Município”. Ele acrescentou que os integrantes da Comissão, além de terem tido essa preocupação com os ditames das leis, também o fizeram de forma “compatível com as diretrizes e objetivos das leis orçamentárias”.
Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Eduardo Moura durante o pequeno expediente.
Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Eduardo Moura durante a discussão.
Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Rinaldo Junior e apartes.
Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Thiago Medina.
Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Carlos Muniz.
Em 29.06.2026
