Câmara do Recife entrega Medalha de Mérito do Judiciário Ministro Djaci Falcão

O plenário e as galerias da Câmara Municipal do Recife ficaram lotados de personalidades que compõem o chamado mundo jurídico, mas também de familiares e amigos dos homenageados. Ao ocupar a tribuna, Cida Pedrosa destacou que aqueles que fazem a justiça, sejam advogados, juízes, promotores, além de outras autoridades que compõem o sistema do direito são os responsáveis pelos acesso e garantias de direitos. “Todas e todos vocês exercem função constitucional importante e precisamos homenagear os que são responsáveis pela democracia. Não existe democracia sem um estado de direito constituído. E esse, por sua vez, precisa de um Judiciário forte e independente. A Câmara Municipal do Recife homenageia aqueles que põem sua profissão em nome da democracia”

Cida Pedrosa disse, ainda, que quando se pensa num país soberano e forte a ideia remete a um estado de direito que está em pleno vigor. “Temos um termômetro para saber quando este estado de direito funciona. É quando o Judiciário é forte, pensa, julga e decide livremente. É quando ele entrega aos cidadãos a possibilidade de defesa diante do estado em busca dos seus direitos”. Ela também sublinhou que, ainda que forte, o Judiciário brasileiro precisa avançar. “Temos muito a que se andar, como fortalecer as defensorias, ter as defensorias púbicas mais próximas da comunidade, modernizar o judiciário. Ainda são muitos os direitos distantes dos menos favorecidos. Mas todos que estão aqui estão empenhados na implementação dos direitos humanos e merecem esta homenagem”.

A Medalha de Mérito do Judiciário Ministro Djaci Falcão foi criado nos termos da Lei Municipal nº 18.297, de 27 de setembro de 2017, de autoria do então vereador Marco Aurélio. O secretário de Direitos Humanos e Juventude do Recife, Marco Aurélio Filho, no ato representando o prefeito do Recife, Victor Marques, falou sobre a comenda. “É muito importante para a Secretaria de Direitos Humanos, assim como para toda a Prefeitura do Recife, compreender a importância das nossas instituições. O prefeito Victor Marques sabe da importância dessas instituições para avançar nas políticas públicas. A mensagem que ele envia é de que a Prefeitura está de portas abertas a todos [cidadãos], mas também a todas as instituições. Afinal, quando temos um sistema de garantias e de direitos funcionando, quem ganha é a população”.

Marco Aurélio Filho acrescentou que a solenidade foi um momento especial. “Sou vereador licenciado e filho do autor do projeto que criou a lei [da Medalha de Mérito do Judiciário]. Eu retornei a uma pequena fase aqui na Câmara Municipal e retornei para o Executivo. Nesse período, dei entrada em requerimento para realizar esta solenidade. É uma  honra dar continuidade ao legado do meu pai. Se não tivermos um esteio dentro de casa, não compreendemos o nosso verdadeiro papel na sociedade. É uma alegria fazer esta solenidade para homenagear entregando esta importante medalha àqueles que fazem desta, uma sociedade mais justa”.

O nome da comenda refere-se a Djaci Alves Falcão, que teve sua vida profissional dedicada ao Judiciário. Nascido em Monteiro (PB), em 4 de agosto de 1919, ele exerceu grande parte de suas atividades em Pernambuco, onde começou como juiz de primeira instância e chegou à presidência da Suprema Corte. Bacharelou-se em Direito, pela Faculdade de Direito do Recife, na turma de 4 de dezembro de 1943.

Ingressou na Magistratura do Estado de Pernambuco em 29 de dezembro de 1944, após obter o primeiro lugar no concurso público. Serviu como Juiz nas comarcas de Serrita, Triunfo, São Joaquim do Monte, Paulista e Recife, sempre promovido pelo critério de merecimento. Com uma longa carreira de êxitos, assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal em 14 de fevereiro de 1975, para a qual foi eleito na sessão de 11 de dezembro de 1974, exercendo-a até 14 de fevereiro de 1977. Após deixar o cargo, presidiu a Segunda Turma até aposentar-se.

A mestre de cerimônia foi a jornalista Éden Pereira, chefe do Departamento de Comunicação da Câmara do Recife. Ela fez a chamada da relação das vereadoras e dos vereadores, com as suas respectivas homenageadas e homenageados, para a entrega da Medalha de Mérito do Judiciário Ministro Djaci Falcão.

O ex-vereador Marco Aurélio Medeiros, autor da Medalha de Mérito do Judiciário Ministro Djaci Falcão, disse que estava muito grato em voltar à tribuna da Câmara do Recife. “Estar aqui me traz boas memórias. Quando estive aqui, fui muito feliz”. Ele acrescentou que quando pensou em criar a comenda para homenagear personalidades do Judiciário, entendia que era importante levar em consideração “o que estivesse ocorrendo no momento histórico. Portanto, todos os que receberam essa Medalha, nesta noite, estão sendo homenageados pelo povo do Recife”.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, falou em nome de todos os homenageados. "O que sinto é um sentimento forte de agradecimento. Esse é um momento especial, de ser homenageado por esta casa legislativa. Também é motivo de honra, para mim em particular, ser homenageado por indicação do vereador Marco Aurélio Filho. Agradeço, porém, a todos os demais vereadores que aprovaram a proposição. Este é um momento de reconhecimento ao trabalho de todos que aqui estão, prestados no âmbito do Judiciário pernambucano”.

Ele ressaltou que a homenagem feita pela Câmara do Recife aos que compõem o Poder Judiciário em Pernambuco foi muito oportuno. “O Poder Judiciário brasileiro é uma das instituições mais avançadas do mundo no atendimento à população, especialmente para as pessoas com mais dificuldades”. E lembrou, ainda, que a homenagem também ocorre “no momento em que o País vive um tensionamento grande, com acusações gratuitas e inverídicas às instituições”.

A mesa de honra foi composta pelas vereadoras Ana Lúcia e Cida Pedrosa; pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Ranilson Brandão Ramos, no ato representando todos os homenageados; o secretário de Direitos Humanos e Juventude do Recife, Marco Aurélio Filho, no ato representando o prefeito do Recife, Victor Marques; o ex-vereador Marco Aurélio Medeiros, autor da lei que criou a Medalha de Mérito Judiciário Ministro Djaci Falcão; e o ex-deputado federal Ossésio Silva. Em suas considerações finais, a presidente da solenidade, justificou que o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), não pode participar da solenidade. No final, foi executado o Hino da Cidade do Recife.

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Em 15.06.2026.