Comissão de Educação aprova PLO que destaca capacitação em Libras

Nos concursos públicos da Prefeitura do Recife, a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) pode vir a ser critério de desempate entre candidatos, caso seja aprovado no plenário da Câmara Municipal o projeto de Lei Ordinário (PLO) número 180/2026, de autoria do vereador Agora é Rubem (PSB). A proposição recebeu parecer pela aprovação em reunião realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, na tarde desta quinta-feira (25). Outros 13 PLOs e dois projetos de Decreto Legislativo (PDL) também foram aprovados. A reunião foi presidida pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), vice-presidente do colegiado, e contou com a participação dos vereadores Hélio Guabiraba (PSB) e Felipe Alecrim (Novo).

De acordo com o PLO 180/2025, o candidato de processos seletivos simplificados realizados pela Administração Pública Direta e Indireta do Município do Recife deverá comprovar a capacitação em Libras mediante a apresentação de certificado de proficiência ou conclusão de curso de formação, emitido por instituição reconhecida, em conformidade com a legislação federal vigente.

Além desse projeto de lei, a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes aprovou outros projetos de lei Ordinária, a exemplo do PLO 172/2026, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), que institui o “Programa Municipal de Incentivo, Distribuição e Exibição de Cinema e Produção Audiovisual Brasileiros Independentes” nas escolas das Redes Pública e Privada do município do Recife.

Os demais projetos de Lei Ordinária (PLO) aprovados foram: 163/2026, de autoria de Natália de Menudo (PSB); 164/2026, de Marco Aurélio Filho (PV); 171/2026, de Luiz Eustáquio (PSB); os PLOs 176/2026, PLO 179/2026, PLO 181/2026, todos de Agora é Rubem; e os PLOs 365/2025, 101/2026, 103/2026, 123/2026, 147/2026 e 148/2026, todos de Jô Cavalcanti (PSOL).

O colegiado aprovou, ainda, dois projetos de decreto legislativo. Foram eles: o PDL número 17/2026, de Carlos Muniz (PSB), que concede o Título de Cidadão do Recife ao ator, diretor, roteirista, produtor e músico, Wagner Maniçoba de Moura; e o PDL número 22/2026, do vereador Felipe Alecrim (Novo), que concede o Título de Cidadã do Recife a Tâmara Maria Cordeiro Ferreira Dantas, por relevantes serviços prestados à sociedade recifense.

Clique aqui e assista a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.

Em 25.06.2026.