Comissão de Saúde aprova seis projetos de lei em reunião ordinária

Foram aprovados o projeto de lei Ordinária (PLO) nº 444/2025, de autoria da vereadora licenciada Flávia de Nadegi (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação e manutenção de certidões de antecedentes criminais atualizadas para pessoas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no município; o PLO nº 445/2025, que cria o Selo “Empresa Parceira da Família”; e o PLO nº 446/2025, que obriga a disponibilização de recursos de acessibilidade nos canais de denúncia e nos serviços públicos de atendimento às mulheres vítimas de violência. Os dois últimos projetos também são de autoria da parlamentar.

Também receberam parecer favorável o PLO nº 447/2025, de autoria da vereadora Jô Cavalcanti (PSOL), que institui o Selo Municipal Estabelecimento Livre de Produtos Adulterados e determina a divulgação dos estabelecimentos autuados por distribuição de bebidas adulteradas no município; o PLO nº 427/2025, da vereadora Professora Ana Lúcia (Republicanos), que institui o Dia Municipal da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI) no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; e o PLO nº 430/2025, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), que cria a Patrulha da Saúde Mental no âmbito municipal.

Além das aprovações, a comissão distribuiu outros seis projetos para relatoria, que serão analisados e discutidos na próxima reunião do colegiado.

Em 08.06.2026