Comissão de Saúde aprova seis projetos de lei, sendo dois de interesse de pessoas com TEA

A proposição de Natália de Menudo foi o PLO 32/2025, que dispõe sobre exibição de propaganda educativa sobre Transtornos de Espectro Autista (TEA) em espetáculos artísticos culturais que tenham recebido patrocínio do município do Recife. O PLO 48/2025, de Carlos Muniz (PSB) dispõe sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no município do Recife mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista TEA.

Os demais projetos de lei aprovados foram: o PLO 50/2025, também de Natália de Menudo, que garante o direito a acompanhante aos pacientes submetidos à mastectomia, durante o período pós-operatório, nos estabelecimentos de atendimento à saúde da Rede Pública ou Privada do município do Recife; e o PLO 38/2025, de Ana Lúcia (Republicanos), que institui a ´´Semana de Incentivo à Prática do Pilates´´ no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

Além desses, foram aprovados ainda pelo colegiado: PLO 39/2025, do vereador Tadeu Calheiros (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de equipe de saúde bucal no Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) para pessoas acamadas ou com dificuldade de mobilidade no município de Recife e dá outras providências; e o PLO 45/2025, de Thiago Medina, que classifica a Síndrome da Fibromialgia como deficiência, para todos os efeitos legais, no Município do Recife. No final da reunião, seis projetos de lei foram distribuídos para análise e emissão de pareceres.

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Em 25.06.2026.