Legislação e Justiça analisa 17 proposições

Dezessete proposições entre projetos de lei e decretos legislativos, de autoria de vários parlamentares da Câmara do Recife, foram analisados na manhã desta quarta-feira (3), pela Comissão de Legislação e Justiça. Nove receberam parecer pela aprovação e um foi retirado de pauta. A reunião, por videoconferência, contou com a participação dos vereadores Samuel Salazar (MDB), Gilberto Alves (PRD), Carlos Muniz (PSB), Gilson Machado Filho (PL) e Rinaldo Junior (PSB), presidente do colegiado.

Dentre as matérias aprovadas, está o projeto de lei Ordinária de número 167/2026, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que institui, no âmbito do Recife, a "Campanha Municipal Nanismo: Informação, Respeito e Inclusão”. Conforme a medida, a campanha será realizada anualmente na última semana do mês de outubro, e pretende incentivar ações educativas e culturais com o objetivo de combater estigmas, preconceitos e práticas discriminatórias; promover o respeito à dignidade da pessoa humana; incentivar a inclusão social, educacional e profissional; dentre outros.

Também de autoria da vereadora Ana Lúcia, foi aprovado no seio da Comissão de Legislação e Jutiça, o projeto de lei Ordinária número 170/2026, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Vitiligo no Recife. A data está prevista, anualmente, para a última semana do mês de junho, período que compreende o dia 25 de junho, data em que se celebra o “Dia Mundial do Vitiligo”. Na programação deverão ser promovidas ações educativas, informativas e de conscientização.

Já entre os projetos de decreto legislativo, receberam parecer pela aprovação: número 17/2026, de autoria do vereador Carlos Muniz (PSB), que concede o Título de Cidadão do Recife ao ator, diretor, roteirista, produtor e músico, Wagner Maniçoba de Moura; 18/2026, do vereador Samuel Salazar, que concede o Título de Cidadão do Recife ao advogado Alexandre Junqueira Gomide; o 19/2026, também de Salazar, concedendo o Título de Cidadão do Recife ao desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira; e o último, de mesma autoria, número 20/2026, concedendo a Medalha Olegária Mariano à defensora pública Leda Maria de Melo Pessoa Leite.

Clique aqui e assista a reunião da Comissão de Legislação e Justiça.

Em 03.06.2026