Projeto de lei sobre abafadores de ruídos para crianças em UTIs é aprovado em primeira votação

O vereador Thiago Medina (PL) ocupou a tribuna da Câmara do Recife, durante a reunião plenária desta segunda-feira (15), e criticou a rejeição da emenda 01, de sua autoria, ao projeto de lei Ordinária nº 150/2025. O autor da proposição, vereador Eriberto Rafael (PSB), em aparte, explicou o objetivo do projeto, que torna obrigatória a disponibilização de abafadores de ruído para crianças e adolescentes com hipersensibilidade sensorial internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais da rede privada de saúde do município. A proposta foi aprovada em primeira votação no plenário da Casa.

O vereador Thiago Medina criticou a rejeição à sua emenda que, segundo ele, sugeria a extensão do projeto à rede pública de saúde. "Apresentei a emenda 01, que foi rejeitada pela Comissão de Legislação e Justiça, não era para acabar com esse projeto. A nossa ideia era de que o projeto é tão bom que vamos ampliá-lo para a rede pública", disse. "O argumento [da rejeição] é que isso aqui [o que diz a emenda 01] excede a alçada da Câmara Legislativa. Então, o vereador só pode obrigar a rede privada, a pública, não?".  

Em aparte, o vereador Eriberto Rafael explicou que a intenção do PLO era que fosse amplo para a rede pública e privada, "mas quando a gente vai fazer um projeto como esse, gera um custo que tem que ser indicado de qual fonte será retirado e o nosso mandato não encontrou essa fonte. Então, propusemos apenas na rede privada e indicamos, como sugestão, que a Prefeitura tomasse essa medida também". 

Clique e assista ao pronunciamento do vereador Thiago Medina com aparte. 

Em 15.06.2026.