Natália de Menudo prevê espaço para instituições de defesa das PCDs em feiras de eventos

A vereadora Natália de Menudo (PSB) apresentou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 264/2026, que determina que feiras de eventos realizadas no Recife reservem, no mínimo, uma barraca ou tenda para instituições que atuem em defesa dos direitos e interesses de pessoas com deficiência (PCDs). A proposta também estabelece a reserva de 5% das vagas nas equipes de trabalho desses eventos para pessoas com deficiência.

De acordo com o texto, o espaço reservado às instituições será utilizado para divulgar os serviços prestados em prol das pessoas com deficiência e comercializar produtos, conforme as características e a organização de cada evento. A regulamentação sobre a indicação das entidades participantes e as diretrizes para sua atuação ficará a cargo do Poder Executivo.

Além disso, o projeto determina que os produtores dos eventos reservem 5% das vagas das equipes de apoio, organização, recepção, credenciamento, orientação ao público e demais atividades compatíveis com as aptidões físicas e mentais das pessoas com deficiência.

Na justificativa da proposta, Natália de Menudo destaca que a iniciativa busca ampliar a inclusão social e garantir igualdade de oportunidades. "A participação em eventos é fundamental para o fortalecimento institucional e a divulgação de ações que contribuem para o desenvolvimento pessoal e profissional das PCDs, além de promover a conscientização social e o combate ao preconceito", afirma a vereadora.

A parlamentar também ressalta que a medida favorece a troca de experiências entre as instituições e a população. "A medida também possibilita o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre as instituições e o público em geral, potencializando a construção de uma sociedade mais inclusiva e acessível", completa.

O PLO nº 264/2026 foi protocolado na Câmara Municipal do Recife em junho e aguarda tramitação nas comissões da Casa antes de seguir para votação em plenário.

Em 20.07.2026