Andreza Romero sugere criação do Programa Smart Patas Recife

Animais abandonados nas ruas são uma realidade em muitas cidades brasileiras. No Recife, isso não é diferente. Com o objetivo de fortalecer o combate a essa prática e ampliar a proteção aos animais, tramita na Câmara do Recife o Projeto de Lei nº 253/2026, de autoria da vereadora Andreza Romero (PSB). A proposta cria o Programa Smart Patas Recife, que prevê o uso de tecnologia, monitoramento urbano e integração entre órgãos públicos para prevenir casos de abandono e maus-tratos, além de facilitar a identificação e a responsabilização dos infratores.

Entre as medidas previstas estão o monitoramento de locais onde o abandono costuma acontecer, o uso de imagens de câmeras públicas para auxiliar nas investigações, a criação de canais específicos para denúncias e a realização de campanhas educativas sobre guarda responsável, adoção consciente, castração e vacinação. O projeto também incentiva a atuação conjunta da Guarda Municipal, do Gabinete de Proteção e Defesa dos Animais, de universidades, entidades protetoras e da sociedade civil para fortalecer a rede de proteção animal no município.

O texto do projeto estabelece penalidades para quem abandonar ou praticar maus-tratos contra animais, como aplicação de multa, ressarcimento das despesas com resgate e tratamento, perda da guarda do animal e restrições para adoção ou posse de novos animais. Também prevê a criação do Cadastro Municipal de Pessoas Penalizadas por Abandono, Maus-Tratos e Crueldade contra Animais, com o objetivo de impedir que infratores reincidentes voltem a adotar ou adquirir animais enquanto durar a penalidade.

Para a vereadora Andreza Romero, a proposta busca modernizar as políticas públicas voltadas à causa animal e ampliar a proteção oferecida pelo município. "O abandono de animais em vias públicas constitui grave problema social, sanitário e ambiental, impactando diretamente a saúde pública, a segurança urbana e o bem-estar animal". Ela também reforça a importância da conscientização como um elemento essencial para redução do abandono e da violência contra animais, e defende que tecnologia, educação e fiscalização caminhem juntas para construir uma cidade mais responsável e acolhedora para os animais. "A utilização de ferramentas tecnológicas representa importante avanço na capacidade do Poder Público de identificar infratores, produzir provas e garantir maior efetividade às Políticas de proteção animal", afirma.

A matéria aguarda a conclusão do prazo para emendas e os pareceres das Comissões de Saúde, Educação, Finanças e Orçamento e Legislação e Justiça para ser colocada em votação no plenário.

Em 09.07.2026