Eriberto Rafael busca ampliar informação sobre combate aos maus-tratos contra animais

Além dos estabelecimentos citados anteriormente, a medida também vale para locais que oferecem serviços como hospedagem, banho, tosa, atendimento e cuidados com animais domésticos. Os cartazes deverão ficar em locais de fácil visualização e conter uma mensagem clara sobre a proibição dos maus-tratos, além dos contatos de órgãos responsáveis pelo recebimento de denúncias como a Polícia Militar, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e o Ministério Público.

O projeto também prevê penalidades para os estabelecimentos que não cumprirem a norma, começando com advertência e, em caso de reincidência, aplicação de multas. “A afixação de cartazes informativos em locais de grande circulação de tutores e profissionais do setor permite alcançar parcela significativa da população, com baixo custo e elevada efetividade social. Os estabelecimentos que atuam diretamente com cuidados, comércio e serviços voltados aos animais ocupam posição estratégica na disseminação de informações e na identificação de situações suspeitas de violência ou negligência. A proposta reforça o compromisso com a proteção animal e contribui para a construção de uma cultura de respeito, responsabilidade e cuidado com os animais no Recife”, explica o autor.

A matéria, que tem caráter educativo e preventivo, recebeu parecer favorável da Comissão de Educação da Casa, mas ainda aguarda pareceres de outras quatro comissões para ser colocada em votação no plenário.

Em 07.07.2026