Gilson Machado Filho sugere criação de selo para empresas que apoiam a amamentação

Para receber o selo, as empresas deverão comprovar que desenvolvem políticas de apoio à amamentação, promovem ações de conscientização sobre a importância do aleitamento materno, disponibilizam espaço adequado para amamentação ou coleta de leite e participam de campanhas como o Agosto Dourado. A adesão será voluntária e o reconhecimento terá validade de um ano, podendo ser renovado mediante nova avaliação.

Na justificativa da proposta, o autor destaca que o projeto foi pensado como um incentivo às boas práticas, sem criar novas obrigações para as empresas. “O selo é um mecanismo de reconhecimento institucional, e não um instrumento de imposição de obrigações gerais ao setor privado", explica. O parlamentar também reforça a importância da amamentação para a “a Saúde Pública, a proteção da maternidade, o desenvolvimento da primeira infância e a promoção de ambiente social mais favorável à mulher lactante”, por isso afirma que "o reconhecimento público de empresas que adotem boas práticas nessa matéria contribui para disseminar cultura institucional de apoio, acolhimento e responsabilidade social, sem onerar indevidamente o Poder Público ou o setor produtivo".

O texto deixa claro que o selo possui caráter exclusivamente honorífico, sem concessão de benefícios fiscais, financeiros ou vantagens em processos administrativos. A proposta também não cria novos órgãos, cargos ou despesas para a administração municipal, funcionando como uma forma de valorizar empresas que contribuem para a promoção da saúde, da proteção à maternidade e do desenvolvimento da primeira infância.

A matéria aguarda o fim do prazo de emendas e os pareceres das Comissões de Educação, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Legislação e Justiça para ser colocada em votação no plenário.

Em 14.07.2026