Lei de autoria de Zé Neto cria o Dia Municipal da Educação Legislativa

A nova legislação tem como objetivo promover a conscientização sobre a importância da Educação Legislativa para o fortalecimento da cidadania e da democracia. A lei também busca incentivar a realização de atividades voltadas ao funcionamento do Poder Legislativo e à participação cidadã, além de estimular a integração entre o Legislativo e a sociedade civil, com foco na formação política e cidadã.

Na justificativa da proposta, Zé Neto destaca que a criação da data busca "promover a conscientização da população sobre o papel do Poder Legislativo e sua importância no desenvolvimento de uma sociedade mais participativa e informada". O parlamentar também ressalta que a iniciativa pretende estimular o interesse da sociedade, especialmente dos jovens, pela política e pela participação cidadã, além de aproximar o Poder Legislativo da comunidade por meio de ações educativas.

De acordo com a norma, as comemorações da data deverão incluir atividades sobre o funcionamento do Poder Legislativo, educação política e formação cidadã, ou a distribuição de materiais, como cartilhas e vídeos, que abordem o papel do Legislativo e a importância da democracia.

As ações serão organizadas pela Câmara Municipal do Recife, com o apoio da Escola do Legislativo do Recife, podendo contar com a parceria de instituições de ensino, organizações da sociedade civil e outros órgãos públicos.

A Lei nº 19.531/2026 foi sancionada em 6 de julho de 2026 e publicada no Diário Oficial do Município nº 81, de 7 de julho de 2026, entrando em vigor na data de sua publicação oficial.

Em 27.07.2026